"Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas" foi vencedor do Prêmio Innovare este ano
 
O projeto "Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas", criado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia foi o vencedor da Categoria CNJ da 21ª edição do Prêmio Innovare, em 2024.
 
O trabalho, inscrito pelo juiz Maximiliano Darci David Deitos, é desenvolvido também pelo engenheiro florestal e secretário do Meio Ambiente de Ouro Preto do Oeste, Caio Bispo, e pela professora e doutora Roseline Mezacasa.
 
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia Geral da União, de associações jurídicas e conselhos de justiça do país e tem o apoio do Grupo Globo.
 
Além desta prática, também foi anunciada como vencedora do Prêmio Destaque 2024 a iniciativa Combate à grilagem de carbono, criada pela Defensoria Pública do Pará (DPPA). A Comissão Julgadora escolheu ainda outras 12 finalistas que disputam a premiação em seis categorias: Tribunal Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
 
DEFESA DA PRÁTICA FOI REALIZADA PELA MINISTRA GRACE MENDONÇA
Segundo o ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a prática foi uma opção unânime da equipe que se dedicou à avaliação das iniciativas indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça para a Categoria CNJ, do Innovare. Na mesa da Comissão Julgadora, a prática foi defendida pela ministra Grace Mendonça.
 
“O problema era o acúmulo inadequado do material apreendido e o perecimento das madeiras fruto do desmatamento ilegal. Então, agora eles trouxeram a solução dando um tratamento adequado a essa madeira”, destacou.
 
A Categoria CNJ foi criada no Prêmio Innovare na edição de 2020. A prática BI/eCorreição, do TRT5a. Região, foi a primeira a ser premiada pelo Innovare na nova categoria CNJ, que teve como tema a Gestão Judiciária.
 
COMO FUNCIONA O PROJETO COLHENDO SEMENTES, CONSTRUINDO VIVEIROS, PLANTANDO FLORESTAS?
Segundo o Imazon, o calendário do desmatamento 2024, que abrange o intervalo de agosto de 2023 a julho 2024, registrou queda de 46% em relação ao período anterior. No entanto, a perda ainda equivale a quase mil campos de futebol de vegetação devastada por dia.
 
O Projeto Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas atua na tentativa de reduzir os impactos dessas ações de desmatamento irregular. Consiste em um termo de parceria, por meio do qual a Justiça direciona cargas de madeiras apreendidas aos municípios participantes. A ideia é incentivar a construção ou revitalização de viveiros municipais para fomentar a produção de mudas regionalmente e restaurar áreas degradadas, lixões desativados e matas ciliares, bem como recuperar as nascentes de rios.
 
A madeira apreendida em operações de combate a crimes ambientais, que antes se deteriorava por conta da burocracia, agora é utilizada na construção dos viveiros e em obras sociais nos municípios.
 
Essa gestão eficiente dos recursos, aliada à criação de uma rede de colaboração entre o Judiciário, órgãos de segurança, instituições de pesquisa e ONGs, potencializa o impacto do projeto. O projeto já resultou na construção de 31 viveiros, com a meta de atingir 34 municípios, o que representa 65% do estado de Rondônia.
 
“Hoje somos em 34 parceiros, com a produção anual entre1 milhão e 1,2 milhão de mudas, mas o nosso objetivo final é 4 milhões de mudas por ano; 20 milhões de mudas em 5 anos”, afirma o juiz em um vídeo sobre o projeto postado recentemente no YouTube.
 
POVOS INDÍGENAS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Com a produção em massa de mudas, o projeto contribui diretamente para a regeneração natural da floresta, restaurando ecossistemas vitais para a saúde da Amazônia. O reflorestamento em larga escala promovido pelo projeto auxilia na captura de carbono, na regulação do clima e na preservação da biodiversidade da região. A capacidade final de produção de mudas, estimada em 4 milhões por ano, o que coloca os municípios de Rondônia em posição estratégica para suprir a demanda por reflorestamento, estimada em 500 milhões de mudas/ano.
 
A participação de povos indígenas no fornecimento de sementes nativas, por exemplo, valoriza o conhecimento tradicional e gera renda para essas comunidades. Além disso, a agilização dos processos judiciais relacionados a crimes ambientais, com a definição de prazos para audiências e a possibilidade de transação penal, contribui para uma justiça mais célere e efetiva
 
Outra frente do projeto é a promoção de ações de educação ambiental para conscientizar produtores rurais sobre a importância da preservação ambiental e da recuperação de áreas degradadas.