No último dia 29 de setembro, o juiz Francisco Prestello de Vasconcellos, da 3ª Vara Cível em Porto Velho, atendeu a recurso da empreiteira Morena Construções Civis e suspendeu decisão do juiz Vinicius Bovo de Albuquerque, da Comarca de Vilhena, tomada em 11 de dezembro de 2009, que determinava a retirada “imediata”, à epoca, das tubulações que ligam a fossa séptica do edifício Royal Garden à galeria pluvial.
A prefeitura de Vilhena emitiu dois autos de infração este ano, um em fevereiro e o último no dia 31 de agosto, contra o Condomínio Edifício Royal Garden, sucessor da Morena Construções Civis na responsabilidade civil pelo tratamento do esgoto dos 52 apartamentos do edifício.
O esgoto doméstico produzido pelo Royal Garden e despejado no Pires de Sá equivale a um caminhão autofossa por dia. Caso o sistema de filtragem apresente problemas, os riscos à saúde pública sobem exponencialmente.
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