Diálogo entre as autoridades foi tenso em Vilhena esta semana
 
Uma reunião esta semana, com a presença do Secretário de Estado da Saúde de Rondônia, Edilton Oliveira dos Santos, do adjunto da mesma Pasta, Fábio Perondi, equipe técnica da Sesau, do promotor de justiça em Vilhena, João Paulo Lopes, representantes do Grupo Chavantes, vereadores e outras lideranças locais, que tinha como foco a transição de gestão e os riscos de uma ruptura imediata que pode vir a comprometer o atendimento à população, acabou sem solução imediata diante do posicionamento do governo.
 
O clima foi visivelmente tenso, especialmente quando foram feitas colocações sobre dívidas com a Chavantes, prazos exíguos para uma possível transição e sobre as responsabilidades de cada ente diante do problema que vem se arrastando nos últimos meses.
 
O próprio Secretário de Estado admitiu que a Sesau deveria estar presente em Vilhena desde janeiro, para acompanhar de perto a dinâmica da gestão da Santa Casa, mas disse que assumiu o cargo recentemente, e só agora a Secretaria começou a “tomar pé da situação”, que envolve atrasos nos repasses e um problema de ordem contratual.
 
Ele reclamou que as pessoas em Vilhena falam que o Estado tem sido omisso diante dos problemas do Hospital Regional. A Chavantes é detentora da gestão do Hospital junto à Secretaria Municipal de Saúde, apesar de haver um contrato tripartite firmado no fim do ano passado, no qual o Estado entra como financiador das despesas da unidade.
 
João Paulo, Promotor da Curadoria da Saúde do MP em Vilhena, disse que é preciso entender a raiz do problema, falou da importância de que o serviço continue funcionando, que a transição seja feita de uma forma que não haja ruptura com prejuízos aos usuários, entender o que se busca por parte do Estado e que esses repasses, se devidos, sejam feitos para que a OS possa cumprir suas obrigações.
 
Wagner Borges, o secretário de Saúde de Vilhena, lembrou que o contrato obriga o município a informar a Santa Casa com sessenta dias de antecedência se vai ou não renovar o contrato, e essa data já passou. Ele afirmou: “Eu já vou renovar o contrato com a Santa Casa para manutenção da UPA e preciso saber do governo se vamos desmembrar o contrato com a mesma entidade sobre o Hospital Regional. Não podemos retroagir, nós sabemos o que assumimos e onde nós estamos. Preciso que a Sesau fale se vai assumir, se vai manter ou tirar a Santa Casa.”
 
Wagner disse que não vai aguardar a definição do Estado e que talvez tenha que judicializar a questão para obter resposta. O Secretário respondeu que ele pode “fazer o que quiser”.
 
Wagner chegou a dizer que há um mês em atraso e que, se não for saudado pelo governo, terá que judicializar a questão, porque o valor é imprescindível para que a Chavantes consiga honrar os compromissos relativos ao mês em aberto.
 
O promotor disse que o Estado aderiu às regras do contrato da Prefeitura com a Chavantes e que o modelo tripartite não contempla prazos diferentes do estabelecido entre ambos. “A menos que tenha sido estabelecido algo diverso”, enfatizou, referindo-se ao tempo mínimo em que o Estado pode intervir na comunicação de dispensa da entidade, caso ocorra.
 
No final, com os ânimos controlados, a grande preocupação de todos os agentes envolvidos foi de que não haja desassistência nos serviços, que pode ocorrer caso o Estado assuma sem condições humanas para realizar o trabalho que hoje é feito pela Santa Casa. Além disso, há uma preocupação com o destino de mais de 700 profissionais que estão inseguros com a indefinição do governo.
 
“Eles andam pelos corredores perguntando como vai ser daqui a 50 dias”, disse a representante da Chavantes. Esse temor é estendido aos pacientes, que sentem a ansiedade dos profissionais e podem vir a sofrer com a qualidade dos serviços.
 
O presidente da Câmara de Vereadores, Celso Machado (PL), que na semana passada afirmou que o governo não tem condições de assumir diretamente os serviços, disse que não é possível que dívidas de 2024 não tenham sido sanadas e hoje estejam respingando em quem precisa de atendimento.
 
O parlamentar, que também é médico, lembrou que a população era atendida com excelência antes da falta de repasses começar e cobrou que se resolva a situação para que a entidade possa voltar a atender com o mesmo padrão.
 
Confrontado pelo Secretário de Estado, Wagner Borges disse que não está afirmando que a administração da Santa Casa é ruim, pelo contrário, já está até providenciando a renovação com a entidade para atender a UPA. Disse ainda que o levantamento sobre os 17 milhões citados pela entidade está sendo feito. Como são milhares de documentos, estão analisando um a um para checar corretamente os dados e garantir precisão.
 
Toda essa discussão acontece no mesmo período em que o Hospital Regional bateu recorde na realização de cirurgias eletivas. Segundo o próprio secretário municipal, as cirurgias saíram em 2022 de 10 mil para mais de 20 mil já no primeiro ano da Santa Casa, 26 mil no segundo e 31 mil até o momento.
 
Dados que constam dos relatórios encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde, revelam números acima dos contratados, a exemplo da UPA, que tem previsão de 10 mil atendimentos mensais, mas, chega a realizar mais de 16 mil atendimentos em um mês e também de exames, que chegam a dobrar o número exigido pelo contrato.
 
Antes de encerrar a reunião, Edilton disse sobre a empresa Chavantes: “Eu não vejo porque não continuar, a não ser que tenha algo que nos indique que não há como continuar. Por isso vai ser feito um levantamento nos próximos dez dias.”, afirmou, cobrando que está sendo pressionado com prazo curto para um processo licitatório e que talvez tenha que entrar em um processo emergencial, mas que “a entidade pode dormir e não acordar na cidade”, alertou.
 
Dentro desse impasse, foi destacado pelo promotor João Paulo, que é preciso estabelecer uma cláusula para que uma eventual comunicação à OS seja feita em sessenta dias. Mas também foi ressaltado que todos estarão respaldados no contrato originário.
 
O Secretário de Estado falou sobre diversos serviços que a Sesau está contratando com fornecedores particulares em todo o Estado, e Wagner respondeu que basta levantar esses custos para ver que a Santa Casa tem condições de realizar todos esses procedimentos.
 
No final, o Secretário estabeleceu até o fim da próxima semana para realizar o levantamento de dados sobre a atual situação do Hospital e afirmou que na segunda-feira, dia 25, informará a decisão do governo sobre o destino do Hospital Regional.