Os deputados estaduais de Rondônia derrubaram ontem, em sessão da Assembleia Legislativa, o veto do governador Confúcio Moura (PMDB) à Lei da Pesca, que permitia a profissionais a retirada de até 400 quilos de peixe por semana do rio Guaporé. Por 15 votos contra 9, os parlamentares decidiram que, a partir de agora, somente 70 quilos de peixe serão permitidos para cada pescador profissional. Também fica proibido o uso de redes e espinhéis ao longo de todo o Guaporé.
A nova legislação foi comemorada ontem mesmo, tanto em Vilhena quando em Pimenteiras, cidade que fica às margens do maior rio do Cone Sul. Segundo um empresário do segmento turístico no município ribeirinho, a nova regra deve melhorar a economia local. Caso a lei não fosse alterada, havia risco de a ação descontrolada, tanto de amadores quanto de profissionais, resultar em sérias conseqüências ambientais, já que a fauna aquática da região vinha sendo dizimada.
Por telefone, de Porto Velho, o deputado Luizinho Goebel (PV), que articulou a mudança na lei, disse que já contatou órgãos ambientais para que a fiscalização seja mais efetiva, a fim de combater a pesca predatória. O parlamentar também disse que pretende apresentar uma proposta para garantir uma fonte alternativa de renda aos pescadores que precisarão diminuir a quantidade de peixes que capturam. “A ideia é transformar os próprios ribeirinhos em fiscais. Eles ajudarão a combater os abusos de profissionais e de turistas no Guaporé”, argumenta Goebel.
