A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo pode votar hoje dois requerimentos que convocam procuradores e delegados de Rondônia e Santa Catarina para esclarecer denúncias de trabalho escravo em fazendas nas duas regiões.
Ontem a CPI ouviu o presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais de Vilhena, Carlos Eduardo Sartor, e o produtor de maçã no município de São Joaquim (SC) Henrique Córdova, que é ex-governador do Estado. Ambos são acusados de manter trabalhadores em condições análogas à de escravidão.
Sartor acusou os fiscais que visitaram sua fazenda de terem “plantado provas” contra ele e disse que já foi inocentado de todas as acusações. Ele admitiu, no entanto, que em alguns casos a documentação dos funcionários não estava em ordem.
Para esclarecer a situação, o deputado Walter Feldman (PSDB-SP) propõe a convocação dos funcionários envolvidos na fiscalização: o procurador do Trabalho, Glaucio Araújo; os delegados da Polícia Federal de Vilhena, Filemon Ferreira Freitas e Waldemar Tiago Nogueira; e os auditores fiscais Clóvis Antônio Tavares Emídio; Octávio de Souza Freitas Júnior e Marcos Lisboa Miranda.
Deputado defende
A justificação do convite a Sartor através do requerimento 91/12 de autoria do deputado Moreira Mendes (PSD-RO) foi pela inclusão do nome do produtor na lista do Ministério do Trabalho destinada aos exploradores do trabalho escravo, após haver sido objeto de fiscalização por parte desse órgão em sua propriedade rural. Por isso, de acordo com o parlamentar a importância que os empregadores fiscalizados, principalmente cujo resultado da ação constatou, em tese, a ocorrência de trabalho escravo ou análogo ao de escravo em suas propriedades e empreendimentos, sejam ouvidos.
Segundo Moreira Mendes, depois de ouvir os dois depoimentos dos produtores vítimas de abusos cometidos por fiscais do trabalho, é preciso que a sociedade brasileira acabe com essa maldade de impingir a todos os que pagam impostos essa condição de serem suspeitos por promover apologia ao trabalho escravo.
“Infelizmente existem pessoas que fazem questão de denegrir quem trabalha e produz. Devemos abominar trabalho escravo e qualquer forma que possa transformar um trabalhador numa pessoa vil, um instrumento, mas jogar todo mundo numa vala comum como se todos praticassem trabalho escravo, sem nenhum critério, isso é um absurdo”, destacou Moreira Mendes.
Na reunião, Moreira falou que conhece a índole do produtor Sartor que há muito tempo mora em Vilhena, segundo o parlamentar esse foi um desagravo com uma pessoa que tanto ajudou na geração de empregos no município.
“No caso Sartor todos foram vítimas dessa desfaçatez dos membros da fiscalização do Ministério do Trabalho, que estavam lá muito mais por conta de preencher os indicativos de aumento de emprego no País do que propriamente cumprir com o seu papel de fiscalizar quem verdadeiramente talvez tivesse propiciando o trabalho escravo”, declarou Moreira Mendes.
De acordo com as informações apresentadas na CPI, o produtor Sartor foi vítima de um processo crime na qual a própria Procuradoria da República do município de Ji-Paraná, – competente por julgar os casos da Justiça Federal dos municípios de Vilhena -, derrubou todos os argumentos da fiscalização informando que não houve nenhum crime.
Diante disso, Moreira Mendes defendeu a criação de leis mais rígidas para os responsáveis por denegrir a imagem de pessoas honestas. “Se nós deputados e senadores tivéssemos a coragem de cumprir com o nosso papel e criássemos leis mais rígidas para esses pré-julgamentos que quando chegasse ao final do processo e fosse provado o contrário – que não houve crime, mas sim abuso, fizesse com que quem errou pagasse do seu bolso, com certeza evitaria essas distorções e impunidades”, defendeu.
Na reunião, Moreira explicou que não está tentando tirar o direito dos fiscais de cumprir o seu papel, mas defendeu que seja preciso cumprir a lei com decência evitando impunidades de todos os lados.
“Esta é a diferença – fazer o cumprimento da lei sem injustiças -, essa história de trabalho escravo no Brasil é discurso ideológico precisamos colocar isso às claras, pois estão destruindo pessoas e empresas injustamente”, defendeu Moreira.
No final do seu discurso, Moreira questionou aos empresários se em algum momento eles impediram os funcionários o direito de ir e vir, se obrigaram a praticar qualquer tipo de trabalho sob ameaça, ou aviados a comprar o gênero alimentício em seu armazém, - se é que tenham –.
Os depoentes explicaram que nenhum dos questionamentos foi imposto aos funcionários. Segundo Sartor provas foram plantadas para que ele fosse incriminado. “Provas foram plantas pela equipe do Ministério do Trabalho, eu tive que indenizar essas pessoas e sofri várias represálias ao me colocarem na lista de escravagista”, explicou.
Emocionado, Moreira Mendes criticou duramente as injustiças cometidas pelos fiscais do trabalho. “O Ministério Público federal julgou improcedente a denúncia absolvendo os três acusados. E eu pergunto quem é que paga essa conta? O tempo que ficaram com o nome na lista suja, a vergonha que passaram em Vilhena, o descrédito com as pessoas que a família teve pela irresponsabilidade desses fiscais, pessoas que não tem o mínimo de compromisso com a verdade”, criticou Moreira Mendes.
