Área em litígio tem 2 mil hectares; caso foi para a justiça federal
 
O FOLHA DO SUL ON LINE conversou ontem com o advogado Romilson Fernandes. Ele representa, na justiça, o ex-presidente de uma associação que reúne cerca de 40 famílias que foram “despejadas” da antiga Fazenda Estrela, uma propriedade rural de mais de 2 mil hectares, próxima ao distrito do Guaporé, a cerca de 100 km de Vilhena. Fernandes, ao ser entrevistado, disse que atua na defesa de apenas uma das partes, sendo que o restante do grupo é defendido por outros profissionais.
 
A área foi reintegrada por decisão da 2ª Vara Cível de Vilhena, que determinou a saída das famílias (leia aqui). Policiais militares foram ao local cumprir a ordem judicial, que proibia a destruição das benfeitorias construídas na área pelas famílias.
 
Segundo o advogado, os agricultores estavam na fazenda, alvo de uma disputa judicial, há mais de 20 anos. Os herdeiros do homem que alega ser propriedade legítimo da área, e que já morreu, acusa o grupo de tentar “grilar” a propriedade (veja documento).
 
O Incra chegou a tentar impedir a reintegração de posse, mas a juíza responsável pelo caso lembrou que, desde 2011 existem liminares não cumpridas determinando que a área seja desocupada. Veja aqui o recurso do Incra.
 
Após determinar que a família que pleiteia a fazenda reocupe a propriedade, a juíza que concedeu a liminar declinou da competência e anunciou que o processo será enviado para a Justiça federal, onde passará a tramitar.
 
DENÚNCIAS
Algumas das famílias que deixaram a terra procuraram a Defensoria Pública, denunciando a presença de “jagunços” contratados para mantê-las afastadas. Dispersos e alguns morando de favor na casa de amigos e parentes, os agricultores também dizem que, após a reintegração de posse, os novos ocupantes destruíram suas benfeitorias, contrariando a recomendação judicial.
 
“A maioria retirava toda a sua renda dali, através da criação de animais, de plantações e do fornecimento de leite. A situação ficou muito difícil para quem foi obrigado a sair da terra que lhe garantia o sustento”, disse Romilson, anunciando que tentará reverter a decisão na justiça federal.
 
O advogado argumenta que, ao se manifestar no processo, o Incra deixou claro que as matrículas apresentadas pelos que reinvindicam a propriedade já foram anuladas pelo órgão federal que trata de regularizações fundiárias.
 
Clique abaixo e assista vídeo gravado pelas famílias durante abordagem policial