Nesta terça-feira (22) será discutidos e votados três projetos de lei de autoria do prefeito Zé Rover (PP) prevendo a reforma administrativa, que inclui reajustes salariais e nos vencimentos dos servidores.
Hoje (segunda) representantes das categorias se reuniram com vereadores e rejeitaram algumas propostas que beneficiariam alguns servidores em detrimento de outros. O vereador Professor Ronaldo (PMDB) chegou a propor que o reajuste fosse de 30% para todos.
Os três turnos que devem anteceder a votação de projetos se darão no mesmo dia, como forma de agilizar a aprovação, depois que os projetos foram retirados de pauta duas vezes por conta de supostas falhas técnicas cometidas pela prefeitura. A intenção dos vereadores é que os servidores tenham o reajuste ainda neste mês de setembro.
Confira toda a pauta da sessão desta terça-feira.
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03 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA DA IMPRENSA |
22/09/2009 |
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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172/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Altera o anexo III, IV e V da Lei Complementar 008/1996 com redação dada por suas alterações e dá outras providências. Reforma administrativa com readequação do PCCV – Plano de Carreiras, Cargos e vencimentos dos servidores do Poder Executivo. |
Poder Executivo |
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173/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre Reforma Administrativa com readequação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Municipais e altera a redação do anexo I da Lei Complementar nº 068/2002, com redação dada por suas alterações e dá outras providencias. Profissionais da Educação. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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2.972/2009 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Altera a redação dos arts. 8º e 9º da Lei nº 763/1996 que aprovou o loteamento denominado Setor 16 e disciplinou o uso do solo e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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3.004/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R4 20.715,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED p/ manutenção da Rede Municipal de Ensino. |
Poder Executivo |
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3.022/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 89.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. IPMV – pagamento de perícias médicas, aposentadorias, pensões e outras despesas de manutenção. |
Poder Executivo |
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3.023/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito – aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suprir a CPLMO. |
Poder Executivo |
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3.026/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMICAN – aquisição de materiais de consumo. |
Poder Executivo |
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3.027/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia – SEBRAE e dá outras providências. P/ o desenvolvimento da apicultura, através da Cooperativa Apícola Portal da Amazônia – COOAPA - valor R$ 15.000,00. |
Poder Executivo |
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3.028/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia – SEBRAE e dá outras providências. P/ o desenvolvimento da piscicultura - valor R$ 10.000,00. |
Poder Executivo |
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3.039/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Altera o anexo I e III da Lei nº 1.493 de 21 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de empregos da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, alterado pelas Leis nºs 1.677 e 2.114/2006 e dá outras providências. Reforma administrativa com readequação do PCCV – Plano de Carreiras, Cargos e vencimentos dos servidores do SAAE. |
Poder Executivo |
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3.040/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Altera o art. 24 da Lei nº 1.103, de 21 de setembro de 1999 e alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena. |
Poder Executivo |
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3.043/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMEC - aquisição de premiações para atender os campeonatos desportivos que serão realizados no segundo quadrimestre do corrente exercício. |
Poder Executivo |
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3.045/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.530,39 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA – p/ implantação da Central de Regulação, que consiste em estrutura de operacionalização do acesso assistencial, incluindo marcação de consultas, exames, internação, atendimento pré-hospitalar, urgência e emergência, gestante de alto risco e etc. Recursos do Ministério da Saúde. |
Poder Executivo |
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3.046/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA – p/ implantação da Central de Regulação, que consiste em estrutura de operacionalização do acesso assistencial, incluindo marcação de consultas, exames, internação, atendimento pré-hospitalar, urgência e emergência, gestante de alto risco e etc. Recursos próprios. |
Poder Executivo |
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3.047/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Altera a Lei Municipal nº 1.602/2003, que dispõe sobre a estrutura político- administrativa e organizacional da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Organograma funcional – órgão e unidades administrativas. |
Poder Executivo |
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3.048/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 832/1997, modificado pelas Leis nºs 1.601, 1.678 e 1.757/2003, 1910/2005 e 2.060/2006, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. |
Poder Executivo |
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3.049/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMEC – p/ pagamento de energia elétrica nas dependências do Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins. |
Poder Executivo |
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3.050/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de 58.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMFAZ – p/ recolhimento do PASEP mensal, o qual equivale a 1% (um por cento) da receita arrecadada |
Poder Executivo |
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3.051/2009 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de 1.099.520,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA – p/ pagamento de todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde referente ao mês de setembro. |
Poder Executivo |
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3.053/2009 Leitura - 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de 136.499,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED – aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. |
Poder Executivo |
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3.054/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de 15.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMBES – pagamento de aluguel do prédio e despesas telefônicas do Abrigo Municipal. |
Poder Executivo |
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3.055/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de 300,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. IPMV – pagamento de descontos previdenciários de exercícios anteriores, conforme determinação do Ministério do Trabalho. |
Poder Executivo |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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010/2009 Leitura |
Altera os artigos 19 e 80 do Regimento Interno – Resolução nº 004, de 20 de dezembro de 1999. |
Vereadores Subscritores |
V.C.B.
