A sessão ordinária da Câmara de Vereadores marcada para terça-feira (15) foi cancelada por causa da morte de dona Norma Graebin, mãe do vereador Vanderlei Graebin (PMDB). A princípio, a assessoria de imprensa da Casa disse que a pauta prevista para aquele dia seria transferida para a próxima semana. No entanto, os parlamentares decidiram se reunir na manhã desta quarta-feira (16), a partir das 8h.
Confira a pauta:
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23ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA DA IMPRENSA |
15/09/2009 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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173/2009 Leitura |
Dispõe sobre Reforma Administrativa com readequação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Municipais e altera a redação do anexo I da Lei Complementar nº 068/2002, com redação dada por suas alterações e dá outras providencias. Profissionais da Educação. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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2.873/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 99.800,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP – conclusão do banheiro público da Praça Genival Nunes. |
Poder Executivo |
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2.990/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de regularização fundiária e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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3.009/2009 2ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 102.130,15 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA p/ pagamento de sentenças judiciais através de mandados de segurança emitidos pelo Ministério Público de Vilhena. |
Poder Executivo |
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3.013/2009 2ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento programa e dá outras providências. SAAE – pagamento de honorários advocatícios referente ao precatório da CERON. |
Poder Executivo |
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3.014/2009 2ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.583,20 no vigente Orçamento programa e dá outras providências. SEMTRAN – cumprimento do Convênio firmado com o DETRAN p/ arrecadação de multas por Infringência à legislação de trânsito, cadastradas no sistema referente ao período de maio a dezembro de 2008. |
Poder Executivo |
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3.015/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.521,99 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED – aquisição de material de consumo, recursos do Ministério Público para aplicação na Educação Infantil. |
Poder Executivo |
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3.016/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.506.484,35 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED – ampliação das Escolas Municipais: Dalila Donadon, Angelo Mariano Donadon e Antonio Donadon; manutenção do transporte escolar; pagamento de faturas de energia elétrica das escolas da Rede Municipal de Ensino; realização do I Fórum Internacional de Educação do Cone Sul e aquisição de passagens. |
Poder Executivo |
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3.017/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 501.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA p/ pagamento de servidores (médicos), referente ao mês de agosto de 2009. |
Poder Executivo |
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3.024/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.500,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMBES – pagamento de rescisões e exonerações e aluguel do prédio onde funciona o Programa de Geração de Emprego e Renda. |
Poder Executivo |
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3.025/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMTER – aquisição de material de consumo para manutenção das atividades. |
Poder Executivo |
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3.029/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.300,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED- aquisição de um aquecedor solar para a APAE. |
Poder Executivo |
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3.030/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA - aquisição de reagentes para realização de exames de pacientes que utilizarão na UTI. |
Poder Executivo |
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3.031/2009 1ª Discussão |
Denomina Avenida Brasil o percurso compreendido entre a Avenida Jô Sato (Rodovia BR-174) e a Avenida Arnaldo Batista de Andrade e dá outras providências. |
Vereador Garcia |
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3.032/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMICAN – P/ transferência financeira a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Vilhena – apoio na realização da 1ª FENEVILLE – Feira de Negócio de Vilhena que será realizado nos dias 1º, 02 e 04 do mês de outubro. |
Poder Executivo |
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3.038/2009 1ª Discussão |
Denomina Posto de Saúde Arnaldo Basso o Posto de Saúde do Distrito de São Lourenço. |
Vereador Garcia |
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3.042/2009 1ª Discussão |
Denomina UTI Guilherme Vaccari a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e dá outras providências. |
Vereador Garcia |
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3.044/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.147,06 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMBES –p/ execução dos Programas Bolsa Família, PETI, Sentinela e Piso Básico de Transição, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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3.045/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.530,39 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA – p/ implantação da Central de Regulação, que consiste em estrutura de operacionalização do acesso assistencial, incluindo marcação de consultas, exames, internação, atendimento pré-hospitalar, urgência e emergência, gestante de alto risco e etc. Recursos do Ministério da Saúde. |
Poder Executivo |
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3.046/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA – p/ implantação da Central de Regulação, que consiste em estrutura de operacionalização do acesso assistencial, incluindo marcação de consultas, exames, internação, atendimento pré-hospitalar, urgência e emergência, gestante de alto risco e etc. Recursos próprios. |
Poder Executivo |
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3.047/2009 Leitura |
Altera a Lei Municipal nº 1.602/2003, que dispõe sobre a estrutura político- administrativa e organizacional da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Organograma funcional – órgão e unidades administrativas. |
Poder Executivo |
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3.048/2009 Leitura
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Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 832/1997, modificado pelas Leis nºs 1.601, 1.678 e 1.757/2003, 1910/2005 e 2.060/2006, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. |
Poder Executivo |
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3.049/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMEC – p/ pagamento de energia elétrica nas dependências do Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins. |
Poder Executivo |
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3.050/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de 58.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMFAZ – p/ recolhimento do PASEP mensal, o qual equivale a 1% (um por cento) da receita arrecadada |
Poder Executivo |
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3.051/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de 1.099.520,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA – p/ pagamento de todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde referente ao mês de setembro. |
