Titular da Semplan foi ouvido ontem em sessão da Câmara

A convite do vereador Samir Ali (PSDB), o secretário municipal de Planejamento de Vilhena, Ricardo Zancan, compareceu ontem (terça-feira, 20) à sessão da Câmara de Vereadores para dar explicações sobre a demora e os entraves para a execução das obras que compreendem as avenidas Tancredo Neves, 1º de Maio, Rondônia e demais ruas do bairro Cristo Rei e setores adjacentes. 

Fruto de um financiamento público contraído pelo município na gestão do então prefeito Zé Rover (PP), depois ampliado pela sucessora, Rosani Donadon (MDB),  o projeto, que tem como finalidade a pavimentação asfáltica nas regiões citadas, teve ordem de serviço assinada em 2015 mas, segundo o titular da Semplan, a  previsão de conclusão é em 2020. Isso porque devido às “más gestões” anteriores, aliadas a eventos que atrapalharam o cronograma de execução das obras, é possível que o município tenha que arcar com cerca de aproximadamente R$ 5 milhões a mais do que o previsto para completar 100% do trabalho. 

Para justificar o porquê de todo o atraso na entrega do asfalto, assunto que é alvo de reclamação constante dos moradores que serão contemplados, Zancan elencou os principais fatos e acontecimentos que impediram o andamento dos trabalhos. 

Inicialmente, explicou sobre a necessidade de construção da drenagem, parte essencial do projeto que visa conter alagamentos oriundos de águas pluviais, problema grave na cidade, no período chuvoso. Comentou que os problemas nasceram antes mesmo de iniciar os serviços, quando a empreiteira vencedora do processo de licitação, a Projetus Engenharia, verificou que existiam erros técnicos no projeto, reivindicando alterações da equipe da prefeitura. 

No decorrer do tempo, a empresa solicitou reajuste de preços sobre o valor do contrato, ante às mudanças  que resultaram na elevação dos custos decorrentes da mão-de-obra, entre outros. Neste período, a Projetus também foi alvo de ações da Polícia Federal, quando o dono chegou a ser preso. Em seguida houve mudança de gestão, ocasião em que a prefeita Rosani Donadon assumiu o comando do município. 

Sem acordo para a prefeitura arcar com os reajustes, a queda-de-braço entre o poder público e a empresa responsável pela obra foi parar na justiça, quando o empresário que tocava a o serviço pediu o cancelamento do contrato. Esta fase foi marcada pela suspensão de todos os contratos pela então prefeita Rosani, sendo que todas as obras ficaram paralisadas durante meses.

Em relação ao lote que destinaria o investimento para a pavimentação da Avenida Rondônia, uma nova licitação foi realizada no mês de março. A única empresa que participou da concorrência também exigiu reajustes nos preços contidos nas planilhas. 

Após assumir a prefeitura, em julho deste ano, Eduardo Japonês (PV) buscou achar a solução para o impasse, reconhecendo a possibilidade dos reajustes junto à Projetus. Contudo, mesmo havendo acordo, a Justiça não acolheu o pedido para a retomada das obras,  em virtude do distrato homologado anteriormente.  

PRESSÃO 
Não muito satisfeitos com as declarações e justificativas, os vereadores “apertaram” o secretário sobre o valor que o município terá que arcar, considerando que a importância financiada já não será o suficiente para completar a obra. Ante a pressão dos edis, Zancan destacou que “o caminho do poder público é não gerar prejuízos” e que não convém atribuir culpa apenas à empresa que iniciou o serviço, tendo em vista que não houve zelo em relação às obrigações contratuais por parte da administração municipal.  O posicionamento do titular da Semplan foi motivado, principalmente, após as declarações do vereador Samir que acusou a Projetus de ser “a causadora de todo o prejuízo e responsável pelos atrasos e incompetência para tocar os trabalhos”.