Devido ao feriado de Tiradentes, que caiu na terça-feira, a Câmara Municipal de Vilhena realizou nesta quarta-feira, 22, a 9ª Sessão Ordinária do ano, e aprovou cinco projetos. Um deles é o que trata da doação de um imóvel urbano à empresa Brashop, para a instalação da loja de departamentos Havan na cidade.
O tema tem causado ruídos na comunicação entre o Executivo e o Legislativo. Primeiro porque a Câmara, entendendo que o projeto, que tratava da desafetação de uma rua necessária para a implantação do empreendimento, estava incompleto, devolveu a matéria ao Executivo, sugerindo que as correções necessárias fossem feitas. Com as correções feitas, o projeto foi aprovado e enviado.
Hoje, mais um capítulo foi encenado. Enviado ao Legislativo na sexta-feira, o Projeto de Lei nº 4.569/2015, autoriza a doação, com encargos, da área de 2 mil m² para a Havan. Até aí tudo certo, não fosse o pedido de urgência para a votação da proposta, que causou a indignação da vereadora Maria José (PDT), que considerou uma falta de respeito do Executivo para o com Legislativo e se absteve do voto. “Eu não sou contra a instalação desta loja em Vilhena, nem poderia, afinal, irá criar vários postos de trabalho e gerar renda para o município, mas me abstenho do voto, porque este projeto chegou à Câmara na sexta-feira e, portanto, não tivemos tempo de analisá-lo; nem parecer do nosso jurídico tem”, justificou a pedetista.
A vereadora teve o apoio da colega Professora Valdete (PPS) que, embora não tenha acompanhado Maria José na abstenção, deixou claro que não concorda com a forma como o Palácio dos Parecis tem tratado o Legislativo. “Estou um pouco chateada com esta atitude, porque esta desafetação foi aprovada e devolvida para o Executivo, que ficou por mais de 30 dias e agora nos enviam este projeto com um pedido de urgência, sem sequer termos tempo de analisar”, pontuou a vereadora.
Assim como Maria José, Valdete deixou clara a importância econômica e social que a implantação de uma empresa deste porte pode significar para a cidade. “Não estamos aqui nos colocando contra a empresa, porque sabemos que é de grande importância, é de interesse público e vai beneficiar muitas famílias com geração de emprego e renda. Porém, o que nós questionamos é o desrespeito com nosso trabalho e com esta Casa, porque precisamos que estes projetos sejam analisados pelas comissões, que tenham parecer jurídico desta casa. E o prefeito vem, por muitas vezes, desrespeitando o Parlamento”, pontuou.
A vereadora questionou ainda se o tratamento dispensado à Havan será o mesmo oferecido a outras empresas, principalmente de pequeno e médio portes que queiram se instalar no município; e estendeu a preocupação àqueles que já estão instalados na cidade, já geram renda e pagam impostos, mas que, sem imóvel próprio, pagam aluguel.
Em sua fala, o presidente da Câmara, vereador Junior Donadon (PMDB), ressaltou que a Câmara tem sido parceira do Executivo, criando condições para que o prefeito Zé Rover (PP) “possa governar sem a corda no pescoço”.
Donadon defendeu o projeto, mas culpou o Executivo por todo o imbróglio que virou a vinda da Havan para Vilhena. “O que aconteceu com tudo isso que nós passamos revela que o município de Vilhena não tem planejamento nenhum no que se refere à política econômica da cidade, não existe nenhum projeto de lei estabelecendo a conduta da administração pública nestes casos específicos, ou seja, no que tange a captação, geração de emprego e renda. Não há política pública nenhuma em exercício por parte desta administração”, pontuou.
