A vereadora Eliane da Emater (PV) quer que a Câmara realize consulta pública para que a comunidade decida se é a favor ou contra a instituição de uma taxa para cobrir as despesas de iluminação pública em Vilhena. A Prefeitura já enviou Projeto de Lei Complementar ao Parlamento propondo a criação da contribuição. A matéria deverá ser votada ainda este ano para que possa vigorar a partir de janeiro de 2.010.
Pela proposta do prefeito Zé Rover (PP), ficariam isentos do tributo os consumidores que utilizam até 50 kw de energia por mês.Também deixariam de contribuir os aposentados, pensionistas e pessoas com renda de até três salários mínimos. A cobrança também não seria feita em propriedades rurais.
Eliane lembra que uma lei igual a essa já foi aprovada pela Câmara e, 2.007, mas sua implantação não ocorreu porque a medida causou grande insatisfação popular. O jeito foi os próprios vereadores revogarem a iniciativa, já que até o Ministério Público se posicionou contra a taxa. Na época, a maior crítica foi quanto aos valores fixados numa tabela elaborada pela Secretaria de Planejamento.
A vereadora avalia que uma proposta desse tipo só pode ser aprovada mediante manifestação da sociedade. A medida vai atingir diretamente cerca de 20.332 consumidores, sendo que destes, 2.765 ficarão isentos da contribuição. A prefeitura estima em R$ 165.672,38 a arrecadação mensal com a cobrança e promete empregar na “instalação, manutenção, operação e consumo de energia elétrica para iluminação, bem como melhorias e ampliação do serviço”.
COMO SERÁ? – A idéia de Eliane é, já na semana que vem, discutir na sessão da Câmara a forma de realizar a consulta popular. Mas a parlamentar já adianta que toda a sociedade organizada, bem como cidadãos, individualmente, terão o direito de opinar. “Com base nos resultados da manifestação popular, teremos mais legitimidade para decidir sobre algo que vai afetar tanta gente”, resume a vereadora.
