A vereadora Marta Moreira (PSC), teve aprovada na sessão desta terça-feira, 12, o Projeto de Lei 4.570/2015, que cria o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra a Criança e o Adolescente.
Na defesa de seu projeto, como já havia feito na última sessão, quando a materia estava na pauta para leitura, disse que o Plano irá regulamentar algumas ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e que até hoje o município não se adequou para dar essa segurança.
Marta Moreira voltou a se referir ao caso da criança que, supostamente, estaria sendo vítima de abuso pelo próprio pai. “Eu mencionei na semana passada a respeito de uma denúncia, da possibilidade de uma criança de 9 anos estar sendo vitimada dentro da sua própria casa; eu fiquei muito assustada quando recebi a informação de que essa criança teria sido, de uma forma bem rapida, devolvida à mãe, que imediatamente a entregou ao possível agressor”, contou a vereadora.
Diante de um plenário com diversos assistentes sociais, inclusive do vice-presidente do Conselho Regional de Assistência Social de Rondônia, Rafael Nunes Reis, por ocasião da homenagem que receberiam, proposta pela vereadora Maria José (PDT), Marta Moreira expôs sua indignação e revelou que vem recebendo denúncias de que assistentes sociais estariam sendo relapsos ao realizarem alguns relatórios.
“Isso me preocupa e eu quero aproveitar a presença do Conselho de Assistência Social, porque essas crianças são devolvidas mediante um relatório social; essas crianças são devolvidas mediante um acompanhamento social”, disse a vereadora e prosseguiu: “E eu vou acompanhar, vou ler o relatório que devolveu essa criança; e vou denunciar ao Conselho Regional se não estiver de acordo com que a lei diz. Mas, por que vereadora Marta? Porque infelizmente eu recebi denúncias de que em muitos casos estão indo relatórios em que o assistente social não tem a preocupação nem de comparecer a casa para saber a situação real, se tem ou não de como receber aquela criança”, apontou Moreira.
Antes de começar o discurso de agradecimento pela homenagem à categoria que representa, Rafael Nunes Reis se dirigiu a vereadora Marta Moreira. “Eu gostaria de deixar claro a vereadora Marta, que eu represento um Conselho de Autarquia Federal, no qual a tal denúncia que vossa senhoria deixou claro a essa Casa de Leis que faria, que ela possa ser direcionada a mim, por escrito, ao conselho ao qual eu represento e a todos os profissionais”, disse Reis e continuou: “Deixo claro que o profissional assistente social é aquele inscrito no Conselho, o qual tem um código de ética que nos rege e está regulamentado na Lei 8662/1993. Então, só para esclarecer que não é toda pessoa que pode ser um assistente social, somente aquele que possui a graduação e é inscrito no Conselho da classe”, pontuou.
