Na tentativa de obrigar a Câmara de Vilhena a prestar informações ao Observatório Social, entidade implantada recentemente na cidade para fiscalizar o poder público local, a vereadora Eliane da Emater (PV) apresentou um projeto de lei prevendo o “impeachment” do presidente do Legislativo em caso de descumprimento da determinação. O mesmo valeria para a Prefeitura, que teria obrigação de entregar todas as informações solicitadas por entidades e associações civis, sob pena de cassação do prefeito.
Em sua justificativa, a vereadora argumentou que a iniciativa dará mais transparência às ações, tanto da Câmara quanto do Município. Ocorre que o projeto apresentado pela parlamentar foi copiado quase na íntegra de uma matéria similar, aprovada pela Câmara de Novo Hamburgo (RS). Qualquer um pode encontrar na Internet, através do buscador “Google”, o texto que Eliane apresenta como sendo de sua autoria. O www.folhadosulonline.com.br comparou a justificativa usada pelo parlamento gaúcho com os argumentos empregados por Eliane em defesa da matéria e chegou à conclusão de que tamanha coincidência mereceria lugar no “Livro dos Recordes”.
Quanto à análise da proposta, é bem provável que a matéria seja rejeitada, por ser inconstitucional, já que o acesso a documentos públicos deveria ser um direito de todos e não privilégio apenas das entidades às quais Eliane quer defender. Aliás, não se entende tamanho esmero da vereadora em defesa da suposta “transparência”, já que ela mesma poderia requerer e apresentar dados e documentos da Prefeitura e da Câmara. Com a palavra, a edil “transparente”.
