Lei Paulo Gustavo dará R$ 15,8 milhões a Rondônia para vários setores artísticos e culturais
 
O presidente da Fundação Cultural de Vilhena até recentemente, França Silva, que assumiu cadeira na Câmara Municipal de Vereadores na última semana, revelou que Vilhena receberá R$ 827 mil devido à promulgação da Lei Paulo Gustavo pelo Congresso Nacional, contrariando o veto do presidente Jair Bolsonaro.
 
A lei garante apoio à Cultura e destinará R$ 15.804.652,29 aos municípios de Rondônia, mais um montante que será feito diretamente ao Governo do Estado. “Temos a grata satisfação de receber a informação de que Vilhena receberá R$ 827.068,94. Esperamos que os trâmites sejam agilizados para que esse valor chegue ainda neste ano e que a Cultura de Vilhena continue recebendo muitos investimentos, como foi com a Aldir Blanc no ano passado e neste ano, através de vários editais que criamos”, explica França Silva.
 
Vilhena receberá a quarta maior verba, atrás apenas de Ariquemes, Ji-Paraná e Porto Velho. Os recursos serão aplicados em 4 setores: (1) Apoio a Produções Audiovisuais, (2) Apoio a salas de cinema, (3) Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras e (4) Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
 
A lei prevê que os recursos precisam ser ao menos empenhados até 31 de dezembro. Em 2020 Vilhena foi a primeira cidade do Estado a repassar os valores da Lei Aldir Blanc 1, que destinou R$ 662 mil para a Fundação Cultural de Vilhena para aplicar em diversas oficinas, editais e incentivos ao longo de 2021 e 2022. Foram R$ 436 mil a 24 espaços culturais da cidade que se inscreveram na iniciativa e outros R$ 225 mil no Prêmio Anita Pietchaki para a classe artística em geral no município.
 
AS LEIS - O Congresso Nacional derrubou no dia 5 de julho o veto presidencial a Lei Paulo Gustavo. O texto garante o repasse de R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Os recursos virão do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A União terá de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que seja aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de covid-19 no setor cultural.
 
Neste mesmo dia também foi derrubado o veto presidencial à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como Lei Aldir Blanc 2. O projeto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor cultural em 2023 e por mais quatro anos.