Funcionários das escolas públicas de todo o Brasil, devidamente habilitados, passam a ser oficialmente reconhecidos como profissionais da educação básica. A lei 12.014 / 2009, de iniciativa da senadora Fátima Cleide, PT/RO, foi sancionada hoje (7) sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A luta pelo reconhecimento e valorização dos funcionários de escola é de muitos anos e representa um grande avanço nas políticas públicas para melhorar a qualidade e a eficácia da educação brasileira”, disse a senadora Fátima, contente com a sanção do projeto.
A lei 12.014/2009 coloca uma perspectiva de futuro para os trabalhadores das escolas da educação básica que, agora, serão incentivados a buscar formação técnica em sua área de atuação e graduação em pedagogia.
“Nossa luta não é uma luta corporativa, é a luta de todos e todas por uma educação com qualidade. A alegria deste momento me faz lembrar dos companheiros e companheiras que lutaram ao meu lado por esta conquista”, declarou a senadora.
No Brasil, os trabalhadores de escola na educação básica somam mais de 1 milhão de pessoas. Muitos não têm sequer o ensino fundamental completo. A senadora propôs o projeto para resgatar da invisibilidade de trabalhadores pouco valorizados no espaço escolar.
PLS 507/2003
O projeto de lei apresentado (PLS 507/2003) altera o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para definir os trabalhadores que passam a ser considerados profissionais da educação. Na Câmara dos Deputados ele recebeu contribuição importante dos deputados Carlos Abicalil (PT-MS) e Fátima Bezerra (PT-RN), durante relatoria do projeto. Retornou ao Senado, onde foi votado no dia 15 de julho.
