O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encaminhou para publicação no Diário Oficial do Congresso a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina à Casa Legislativa cassar imediatamente o mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Com a publicação do ato na edição de amanhã, Sarney terá que empossar automaticamente Acir Gurgacz (PDT), segundo colocado na eleição de 2006 para senador por Rondônia.
Por meio de assessores, Sarney disse que vai empossar o suplente na próxima terça-feira, já que na véspera não haverá expediente na Casa em consequência do feriado de Finados. O TSE cassou o mandato de Expedito Júnior em junho, mas o Senado não cumpriu a determinação do tribunal. Ontem, o STF determinou a cassação imediata do parlamentar, o que obrigou Sarney a publicar o ato no Diário Oficial assim que a decisão chegou à Casa.
Sarney recebeu oficialmente a decisão do STF nesta quinta-feira, 29. Pela manhã, a Mesa Diretora da Casa chegou a se reunir, mas não colocou o tema em discussão porque o ato do STF não havia sido recebido por Sarney. Inicialmente, integrantes da Mesa chegaram a afirmar que discutiriam a cassação de Expedito Júnior antes de cumprir a decisão do STF, mas Sarney decidiu encaminhar o ato para publicação.
O tucano foi cassado pelo TSE por compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições de 2006. Apesar da decisão do tribunal ter saído em junho, uma determinação da Mesa Diretora do Senado resolveu segurar o mandato do senador até que terminassem todas as chances de recurso.
Ao chegar ao Senado nesta quinta-feira, Sarney disse que lamentava, mas iria cumprir a decisão do STF. "Decisão do Supremo é para ser cumprida, de forma que a Constituição entregou ao Supremo a sua guarda de maneira que nós temos que respeitar qualquer decisão que eles tomarem, embora a gente possa lamentar, mas tem que cumprir", disse.
Críticas - Os ministros do STF acolheram o mandado de segurança apresentado por Gurgacz para assumir a cadeira no lugar de Expedito Júnior. Durante o julgamento, o ministro Celso Mello criticou a resistência do Congresso em determinar a cassação. "Vem se tornando preocupante esta arbitrária resistência das Mesas da Câmara e do Senado. Já não é a primeira vez que se descumpre decisão judicial. Essa insubordinação é lamentável. É algo inconcebível no Estado democrático de direito", disse o ministro.
Mello classificou de anomalia a recusa. "Sabemos que a Constituição estabelece como um valor de alta relevância o cumprimento das decisões judiciais. Estamos vendo, neste caso, reiterada recusa por parte da Mesa do Senado de cumprir uma ordem judicial. Isso é uma anomalia, se situa na patologia do exercício e da prática do poder. Concedo o mandado de segurança para que a Mesa do Senado cumpra aquilo que já deveria ter executado há muito tempo", afirmou.
Expedito Júnior pretende recorrer ao STF contra a decisão do próprio tribunal. "Os advogados entendem que ainda há recurso porque há embargos declaratórios do TSE que não foram julgados. Eu respeito a decisão da Justiça, mas se tiver recurso, vou brigar pelo meu mandato até o último momento", afirmou.
