Novo cálculo foi feito com base na valorização dos imóveis
Suspensa em setembro pela Curadoria do Consumidor do MP de Vilhena, a cobrança de taxas de melhoria foi liberada e a prefeitura já definiu a data para pagamento da primeira parcela: será no dia 05 de dezembro.
O tributo foi questionado em razão das freqüentes queixas no MP, relatando supostos abusos nos valores estabelecidos. Com base nas reclamações, o promotor Elício de Almeida e Silva recomendou que os cálculos fossem refeitos.
Após obedecer a orientação, o prefeito Zé Rover constituiu uma comissão para definir as novas taxas com base na valorização dos imóveis. E, surpresa: o novo cálculo ficou ainda maior do que aquele que havia sido apontado como abusivo.
Análise feita pela comissão demonstrou que os imóveis valorizaram significativamente. Sendo assim, o percentual que o município tem obrigação de cobrar com base na valorização ficou maior do que a taxa emitida pela prefeitura anteriormente, que levava em conta o metro de asfalto em frente aos imóveis.
Diante da situação, o prefeito Zé Rover determinou que seja mantida a cobrança anterior, que é mais benéfica ao contribuinte. “Embora tenhamos legalidade para cobrar com base na valorização dos imóveis, fiz a opção de manter cálculo anterior, para evitar que a população tenha que pagar um valor maior. Essa era uma preocupação citada pelo próprio promotor, quando suspendeu a cobrança. Verifiquei a possibilidade de aumentar o desconto ou o número de parcelas, mas não foi possível. Usei o limite máximo permitido por lei em favor do contribuinte”, argumentou o mandatário.
