Medida visa principalmente comércios que trabalham com mercadorias usadas

Em iniciativa que será apresentada ao plenário da Câmara de Vereadores de Vilhena na sessão desta terça-feira 16, o vereador Wilson Tabalipa (PV) propõe mudança no Código de Posturas do Município a fim de normatizar a comercialização de artigos de segunda mão e recicláveis na cidade. A proposta é dotar o setor de Fiscalização da prefeitura de suporte para exigir de comerciantes a comprovação da origem de produtos vendidos nas lojas para coibir a venda de mercadorias furtadas. De acordo com Tabalipa, o foco é a venda de cobre, móveis e eletrodomésticos usados e outros artigos de segunda mão.

O vereador argumenta que a ausência de dispositivos legais que exigem a comprovação da origem de produtos favorece o comércio ilícito. “Já tivemos situações em que parte da cidade ficou sem iluminação pública e ruas ficaram sem tampas de bueiros em virtude do furto de cobre e outros metais, que são furtados e acabam sendo vendidos a comércios que trabalham com reciclagem”, explicou. Outro setor que também passará a contar com mais rigor na fiscalização é o comércio de móveis e utensílios usados, que constantemente são procurados por ladrões para descarregar artigos furtados.

Com a alteração proposta pelo vereador, o comerciante terá que cadastrar os fornecedores de tais produtos e produzir recibos de compra dos mesmos de forma detalhada, a fim de identificar claramente a origem do material. “É uma medida que atualiza o Código de Posturas do Município, dando mais segurança aos comerciantes e a comunidade em geral, adequando a lei à realidade atual”, argumentou o parlamentar.

A lei em questão (048) está em vigor desde 2001, sendo que o artigo a ser alterado é o de número 233.