A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou na manhã desta segunda-feira (1º) uma sessão extraordinária para a primeira leitura do Projeto de Lei 012/2010 que reduz de R$ 500 para R$ 350 o valor das diárias pagas as parlamentares em viagem dentro do Estado.
Apesar de não confirmarem, os vereadores se sentiram pressionados pelo Ministério Público, que ajuizou uma Ação Civil Pública para que eles reduzissem o valor e que devolvessem o excedente a R$ 350 por diária, praticado a partir de janeiro de 2009.
Além do MP, os parlamentares vilhenenses vinham sendo pressionados por diversos setores da sociedade, a exemplo da ONG Observatório Social e do próprio governador Ivo Cassol (PP) que não os poupou de críticas.
Nesta terça-feira (2) começa o ano legislativo em Vilhena. A primeira sessão ordinária de 2010 começará às 8h. CONFIRA ABAIXO A PAUTA:
1ª SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA DA IMPRENSA PROJETOS DE LEIS ASSUNTO AUTORIA 3.161/2010 Leitura Denomina Rua Germano Bizon Casagrande a atual Rua 8.215, localizada no Setor 43 - Residencial Barão do Melgaço e dá outras providências. Vereador José Cechinel 3.162/2010 Leitura Denomina Rua Cezar Augusto Voigt a atual Rua 541, localizada no Bairro Jardim América, Setor 05, entre a Rua Roni de Castro Pereira (512) e a Av. Celso Mazzuti (02) e dá outras providências. Vereador José Cechinel 3.163/2010 Leitura Institui o Programa Lixo Reciclado na Escola na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. Vereador Prof. Ronaldo REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA 001/2010 Leitura, Discussão e Votação Requer ao Prefeito Municipal que informe quais as providências adotadas ou que serão adotadas para solucionar os freqüentes alagamentos da Av. Melvin Jones. Vereadora Eliane da Emater 002/2010 Leitura, Discussão e Votação Requer ao Prefeito Municipal que apresente as justificativas da não efetivação da elevação de nível e/ou progressão funcional, baseada na Titulação ou Habilitação do Magistério para Nível Superior. Vereadora Eliane da Emater INDICAÇÕES Leitura ASSUNTO AUTORIA 001/2010 Operação tapa buraco na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nas proximidades da Associação Marcos Donadon até as proximidades da Casa Rondon. Vereador Prof. Ronaldo 002/2010 Contratação de um ortopedista e pediatra para o Posto de Saúde Cristo Rei. Vereador Prof. Ronaldo 003/2010 Aquisição de um aparelho de tomografia e ressonância magnética para atender as necessidades do Hospital Regional e Postos de Saúde. Vereador Prof. Ronaldo 004/2010 Reforma dos telhados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Vilma Vieira e Martim Lutero. Vereador Garcia 005/2010 Pintura geral do prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo Branco. Vereador Garcia 006/2010 Que o canteiro central da Av. Tancredo Neves sentido Jô Sato e Av. Paraná seja remodelado e transformado em Área Adequada para a Prática de Caminhadas. Vereador Garcia 007/2010 Poço artesiano e uma caixa d´água para a Associação APRONVIDA. Vereador Pedro Panta 008/2010 Reajuste de 23,50% para os profissionais do magistério referente ao ano de 2009, embasado na Lei 11.738/2008 e na Lei 11.494/2007. Vereador Elias Músico 009/2010 Cumprimento da progressão funcional baseada na titulação já contida na Lei Municipal nº 068/2002, artigo 4º, inciso V e a permanência da gratificação por titulação contida na Lei Municipal nº 068/2002, artigo 4º, inciso VI. Vereador Elias Músico 010/2010 Iluminação da Avenida 30. Vereador Elias Músico 011/2010 Poço artesiano e uma caixa d´água e encanamento para a Associação Corumbiara Nova. Vereador Marco Cabeludo 012/2010 Encascalhamento da Rua Central da Associação APROCIS. Vereador Pedro Panta 013/2010 Abertura da estrada velha de Colorado e o rebaixamento da serra. Vereadora Eliane da Emater 014/2010 Celebração de convênio com a União, com o objetivo de delegar a competência da fiscalização e cobrança do lançamento de créditos tributários do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, com base nos arts. 153, § 4º, inciso III da Constituição Federal 1988, art. 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa SRF nº 643/2006. Vereadora Eliane da Emater 015/2010 Que a terra colocada na Avenida Liberdade, nº 3028, Centro, fundos da E.E.E.F.M. Wilson Camargo, com o objetivo de tampar a poça d´água existente neste local seja esparramada. Vereadora Eliane da Emater 016/2010 Construção de uma praça pública no bairro Bodanese, na localização entre Av. Erivaldo Venceslau da Silva (710) e Av. Neide Maria Fantin Pires (708); entremeio a Rua Augusto Nicolielo, na quadra K, espaço esse comporta uma obra de relevância social e adequado para atividades diversas de lazer, tendo como alvo principal proporcionar atividades ecumênicas. Vereador José Cechinel 017/2010 Tratamento preventivo de consultas e exames pediátrico, geriátrico, oftalmológico, odontólogo e outros necessários para a população localizada na área rural Gleba Corumbiara na Região do Triangulo de Chácaras. Vereador José Cechinel 018/2010 Pavimentação em bloquete na Rua 32, no bairro Jardim Eldorado, em toda sua extensão, com estrutura inerente a pavimentação, com meio fio e tubulação para esgoto. Vereador José Cechinel
ESTADO DE RONDÔNIA
02/02/2010
V.C.B.
