A vereadora Eliane da Emater (PV) apresenta nesta terça-feira (6) um Requerimento ao Presidente da Câmara, Carmozino Taxista (PSDC), para que convide representantes da Ceron, da Procuradoria Geral do Município, os presidentes de associações de moradores e interessados em geral para uma reunião pública referente ao Projeto de Lei nº 171/2009, que institui a contribuição para custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Confira a pauta da sessão:

 

 

 

24ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA DA IMPRENSA

 

 

 

06/10/2009

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

3.000/2009

1ª Discussão

Institui critérios a serem adotados nos processos de licitações públicas e de contratações pelo Município de Vilhena conforme especifica e dá outras providências.

Poder Executivo

3.009/2009

2ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 102.130,15 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA p/ pagamento de sentenças judiciais através de mandados de segurança emitidos pelo Ministério Público de Vilhena.

Poder Executivo

3.033/2009

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito – p/ atender despesas com passagens aéreas.

Poder Executivo

3.055/2009

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de 300,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. IPMV – pagamento de descontos previdenciários de exercícios anteriores, conforme determinação do Ministério do Trabalho.

Poder Executivo

3.056/2009

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito com o Instituto de previdência Municipal de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

3.057/2009

Leitura

Altera a Lei 155, de 06 de outubro de 1987 do Loteamento denominado Setor 12 e dá outras providências.

Poder Executivo

3.058/2009

Leitura

Altera a Lei 283, de 22 de setembro de 1989 do Loteamento denominado Setor 13 e dá outras providências.

Poder Executivo

3.059/2009

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de 7.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMCOM – aquisição de materiais de consumo, passagens rodoviárias e pagamento de diárias.

Poder Executivo

3.060/2009

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de 3.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMTER – pagamento de rescisões e exonerações.

Poder Executivo

3.061/2009

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de 159.479,58 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMOSP – execução do convênio nº 506/PCN/2007 firmado com o Governo Federal através do Ministério da Defesa, para reforma da Praça dos Mensageiros.

Poder Executivo

3.062/2009

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de 189.450,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMOSP – execução do convênio nº 267/PCN/2007 firmado com o Governo Federal através do Ministério da Defesa, para reforma da Feira Municipal do Setor BNH.

Poder Executivo

3.063/2009

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de 15.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMBES – pagamento de rescisões e exonerações, diárias p/ atender servidores em viagens a serviço e repasse financeiro p/ a Comunidade Terapêutica Nova Vida.

Poder Executivo

3.064/2009

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de 630.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED – aquisição de gêneros alimentícios p/ merenda escolar, manutenção dos serviços de transporte escolar e conclusão da obra de construção do prédio p/ funcionamento do Centro Municipal de Reabilitação “Ensina-me a Viver”.

Poder Executivo

3.065/2009

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de 7.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMOSP – aquisição de materiais para execução de serviço de manutenção em super postes das vias públicas.

Poder Executivo

3.066/2009

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de 30.910,86 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMOSP – aquisição de materiais para reforma do prédio p/ funcionamento dos correios e parte administrativa da Prefeitura na comunidade de Nova Conquista.

Poder Executivo

3.067/2009

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de 20.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMOSP – aquisição de materiais para serem utilizados na conservação e manutenção de vias urbanas.

Poder Executivo

3.068/2009

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de 1.200,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMCOM – concessão de diárias à servidores. 

Poder Executivo

PROJETO DE RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

010/2009

Discussão e Votação

Altera os artigos 19 e 80 do Regimento Interno – Resolução nº 004, de 20 de dezembro de 1999.

Vereadores Subscritores

DECRETO

ASSUNTO

AUTORIA

18.672/2009

Leitura

Aprova o Projeto de Loteamento denominado Setor 80 – Residencial Orleans, resultante do parcelamento da chácara 01–A do Setor 80, conforme Lei Complementar nº 050/2001, que institui o Parcelamento do Solo no Município e dá outras providências.  

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

056/2009

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal que informe o andamento p/ aquisição dos caminhões de lixo p/ a Secretaria de Obras, conforme abertura de crédito no Orçamento publicado na Imprensa Oficial Edição nº 704, de 09/04//2009.

Vereadora Eliane da Emater

057/2009

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal que informe quais providências foram tomadas quanto a negociação junto à CERON, visando estabelecer compromissos p/ amortizar a dívida existente há mais de uma década.

Vereadora Eliane da Emater

058/2009

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal que envie cópia de capa a capa do processo de aquisição dos 06 (seis) ônibus e uma kombi p/ o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual.

Vereadora Eliane da Emater

059/2009

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal que aponte quais as providências tomadas quanto ao débito da Saúde junto ao Instituto Municipal de Previdência.

Vereadora Eliane da Emater

060/2009

Autor: Redação
Fonte: FS
Publicado em 05 de Outubro de 2009, às 19:25

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