Companhia é acusada de falsificar documentos
A Delegacia de Polícia especializada em crimes contra a fazenda pública e auditores fiscais da Secretaria de Finanças do Estado cumpriram, nesta manhã de quinta-feira, 17, o mandado judicial de busca e apreensão no guichê de uma empresa de transporte coletivo de passageiros localizada no terminal rodoviário de Vilhena.
Segundo o Delegado responsável pelo caso, Lincoln O. Mizusaki, proprietários da mencionada empresa estão sendo investigados pelos crimes de sonegação fiscal e falsidade documental. Conforme as provas constantes no inquérito, a TransBrasil está com a inscrição estadual cancelada, por conta disso, falsificou o número de cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) e inseriu nas passagens vendidas no Estado de Rondônia, burlando assim a fiscalização tributária.
Ainda, segundo Mizusaki, como a TransBrasil não recolhia o imposto devido ao Estado, as demais empresas de transporte coletivo estavam sendo prejudicadas na concorrência e os usuários, ou seja, os consumidores, não tinham a segurança de se ter um serviço prestado por uma firma idônea, pois o CNPJ era inexistente.
“Com os documentos apreendidos, a Sefin terá condições de avaliar o montante do tributo sonegado ao Estado de Rondônia, e aplicar o respectivo auto de infração”, finalizou o delegado.
Foi apurado também que um dos proprietários da empresa investigada é Irandir Oliveira de Souza Filho, filho do ex-prefeito do município de Ouro Preto do Oeste, Irandir Oliveira de Souza.
