Legislação brasileira prevê casos em que gravidez pode ser interrompida
 
Causou polêmica esta semana a decisão da Prefeitura de Vilhena, anunciada em vídeo, de não realizar abortos em mulheres com mais de 21 semanas de gestação. O anúncio foi uma reação à Nota Técnica do Ministério da Saúde, que orientava os municípios a interromper a gravidez em qualquer fase. A medida anunciada pelo MS acabou suspensa após pressão da oposição no Congresso Nacional.
 
No Código Penal Brasileiro não há qualquer vedação com relação à idade gestacional. Veja o que diz a lei: “ Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:  
 
        Aborto necessário
 
        I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
 
        Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
 
        II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.
 
Liberado em vários países, o aborto é uma prática que, segundo pesquisas de opinião recentes, é rejeitada pela maioria da população brasileira. Além disso, por envolver, além de saúde pública também religião e ideologia, torna-se um tema ainda mais complexo.
 
Em Vilhena, embora silencioso, o ato acontece com frequência, e só se torna público quando o procedimento dá errado. Foi o que aconteceu em 2017, quando uma mulher veio de Campos de Júlio (MT) para interromper a gestação e passou mal dentro de um hotel da cidade (RELEMBRE O CASO).
 
O site conversou com pessoas que têm conhecimento sobre casos de aborto “bem sucedidos” realizados em Vilhena. Na maioria das situações, as gestantes usaram chás feitos com ervas e pílulas que deveriam ser consumidas para doenças, como é o caso do Cytotec (VEJA AQUI).
 
Apesar das restrições legais, e da possibilidade de prisão para quem praticar o ato ou mesmo colaborar com ele, o aborto teria se tornado uma solução para mulheres que engravidam “acidentalmente” (caso das profissionais do sexo e de amantes de homens casados) darem fim à gravidez, mesmo quando ela já chegou na fase avançada.