Juiz alega que plantações fora de época podem contaminar outras e causa prejuízo bilionário
 
 
O juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá atendeu um pedido liminar feito pelo MPE (Ministério Público Estadual) para determinar à Aprosoja e outros 10 produtores rurais do Estado — entre os quais o presidente da entidade, Antonio Galvan — que destruíssem as áreas lavouradas irregularmente em suas fazendas num prazo de 48 horas.
 
As plantações foram padronizadas juntamente com o Indea (Instituto de Defesa Agropecuária) em até 30 cotas de áreas de 10 a 50 hectares. O prazo para comprovar nos autos do processo que cumpriram a decisão é de 72h, a contar da data da notificação. Caso contrário, teriam que arcar, cada um, com multa diária no valor de R$ 25 mil.
 
As propriedades rurais que receberam as autorizações técnicas do Indea para o plantio fora de época estão localizadas nos municípios de Campo Verde (distante 134 quilômetros da capital), Campos de Júlio (a 556 quilômetros), Cláudia (567 quilômetros), Comodoro (639 quilômetros), Lucas do Rio Verde (333 quilômetros), Paranatinga (338 quilômetros), Primavera do Leste (238 quilômetros), São José do Rio Claro (297 quilômetros), Tabaporã (675 quilômetros) e Vera (462 quilômetros). Na liminar agora atacada pela Aprosoja, o juiz Rodrigo Roberto Curvo determina que as partes sejam intimadas e notificadas por oficial de Justiça plantonista, “tendo em vista a imprescindibilidade da medida para evitar o perecimento ou lesão do direito tutelado na ação”.
 
Conforme a decisão, se dentro do prazo estabelecido não for comprovado o cumprimento da medida, o Indea deve proceder às destruições das lavouras experimentais. Caso isso aconteça, no entanto, os produtores rurais terão que arcar com uma multa de R$ 500 mil.
 
O magistrado também determinou o embargo das áreas utilizadas para plantio e que, caso a soja já tivesse sido colhida, os produtores seriam obrigados a armazenar os grãos em lugar adequado e com custo pago por eles mesmos. “O perigo de dano irreversível também se caracteriza pelo risco de disseminação da ferrugem-asiática, causada pelo Phakopsora pachyrhizi, a partir do plantio sem a regular autorização do órgão competente e em período vedado, cujo fungo é facilmente transportado pelo vento, circunstância extremamente prejudicial a lavouras de soja e que gera enorme potencial de que eventuais danos ao meio ambiente e à própria economia mato-grossense, notoriamente movida pelo agronegócio, atinjam outras lavouras e regiões do Estado, a exemplo dos prejuízos bilionários experimentados no Brasil desde 2003 e por ela causados”, escreveu.