Com estimativa de receita de R$ 4.968.389.690,00 o orçamento do Estado de Rondônia para 2010 já se encontra na Assembleia Legislativa para análise e ajustamento por parte dos parlamentares. O projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, já foi lido em plenário e encaminhado pelo presidente Neodi Carlos (PSDC-Machadinho) para a apreciação das comissões técnicas (Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento) que escolherão os respectivos relatores da matéria.
A proposta orçamentária, que compreende os orçamentos fiscal da seguridade social – abrangendo todos os Poderes do Estado, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta - está fundamentada nas normas constitucionais, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no preceito que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Houve a observação do Plano Plurianual (PPA) de Rondônia, relativo ao período de 2008 – 2011, que, a cada ano é aperfeiçoado pela Assembléia Legislativa.
Dentro da proposta orçamentária, conforme esclarece a justificativa do governador Ivo Cassol, “pretende-se obter uma política de rigorosa austeridade e seriedade no trato da coisa pública e respeito intransigente ao dinheiro do contribuinte”, já que as ações previstas para 2010 estão em sintonia com os paradigmas estabelecidos no campo político, social, econômico e administrativo.
O projeto de lei destaca, também, que a receita decorrerá da arrecadação efetuada nos termos da legislação vigente com os seguintes desdobramentos: receitas corrente, receita tributária, receitas de contribuições, receitas patrimoniais, receitas de serviços, outras receitas correntes, deduções da receita corrente, receitas de capital, operações de crédito, amortização de empréstimos, transferências de capital, receitas infra-orçamentária correntes, contribuição patronal do servidor ativo civil e contribuição patronal do servidor ativo militar.
