Permutas realizadas com o município são questionadas pelo Ministério Público
Foi no dia 19 de abril de 2019 – completados três anos ontem, portanto – que a Justiça embargou a obra do prédio da Sicoob Credisul em Cerejeiras.
A obra, cujo edifício também iria abrigar a sede da Associação Empresarial de Cerejeiras (ACIC), foi embargada em decorrência de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. Duas permutas de terrenos motivaram a ação judicial.
A primeira permuta ocorreu entre a ACIC e a Prefeitura de Cerejeiras, onde o lote em que está atualmente o prédio da associação comercial foi permutado pelo terreno onde hoje está o prédio embargado. O imóvel passado pela ACIC já estava construído, com um prédio onde hoje está a entidade. O lote passado pela prefeitura estava vazio. Os dois imóveis teriam, em tese, praticamente o mesmo valor, pois ficam a 70 metros um do outro.
Mas já que o terreno passado pela ACIC tem um prédio já construído, e ele vale mais – como apontam todas as avaliações imobiliárias feitas por corretores credenciados antes e durante a ação judicial. Nesta permuta, o município sairia ganhando, se forem levados em consideração os valores dos imóveis permutados.
A segunda permuta foi entre a Sicoob Credisul e a Prefeitura de Cerejeiras – uma vez que o município precisava de uma área maior no bairro José de Anchieta para a construção de uma creche e, por isso, procurou a instituição financeira e ofereceu a troca de um pedaço de terreno ao lado do prédio em construção da Sicoob Credisul nos seis lotes que a cooperativa financeira possuía no bairro José de Anchieta.
A troca foi feita. Difícil também ver algum prejuízo público nesta permuta, pois a faixa de terreno permutada próxima da obra embargada é quase irrelevante perto da área de seis imóveis no local para a construção da creche.
Todas as permutas foram realizadas tendo como base laudos de precificação imobiliária, com profissionais independentes e reconhecidos por entidades de classe. As permutas também foram votadas e aprovadas pela Câmara.
Durante o processo judicial, os laudos imobiliários encomendados pela Justiça chegam a valores muito semelhantes aos praticados na permuta – o que tem sido muito difícil confirmar alguma irregularidade nas negociações.
Autor:
Rildo Costa
Fonte:
Folha do Sul
Publicado em 20 de Abril de 2022, às 08:35