Nota de desagravo
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar os Membros do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), bem como repelir declarações do Deputado Federal Ernandes Amorim (PTB/RO) que buscam lançar suspeita sobre a atuação dos Procuradores da República no Estado.
Em 21 de julho, o MPF/RO ingressou com ação civil, por improbidade administrativa, contra o parlamentar. A ação foi resultado de investigação iniciada pelo MPF em março de 2008. Durante as apurações promovidas pelos Procuradores da República em Rondônia, foi solicitada investigação concomitante da Polícia Federal. O resultado foi a reunião de outros elementos que reforçaram a atuação dos Membros do MPF.
Segundo o Deputado Federal, os Procuradores da República estão “extrapolando as funções” e fazendo “acusações mentirosas”. A ANPR esclarece que a ação ajuizada pelo MP corre em segredo de justiça e, por isso, os Membros do MPF não podem dar mais detalhes. A denúncia encaminhada pelo Ministério Público detalha, em mais de 100 páginas, irregularidades cometidas pelo parlamentar, entre outros investigados. Diligências promovidas pela Polícia Federal, com o objetivo de esclarecer os fatos, servem para solidificar ainda mais as acusações dos Procuradores da República.
Causa espanto à ANPR, o parlamentar declarar à imprensa que o MPF está “extrapolando as funções”. De acordo com a Constituição da República de 1988, é atribuição dos Procuradores da República promover investigação civil e ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses coletivos.
Para a ANPR, a afirmação de que os membros do Ministério Público atuam no sentido de prejudicar o Deputado Federal, em decorrência de sua posição a favor de um setor produtivo, ofendem a verdade dos fatos e a honra dos Procuradores da República. Os Membros do MPF trabalham em favor do desenvolvimento da economia de maneira sustentável, a fim de resguardar o rico patrimônio ambiental brasileiro.
Os Procuradores da República têm consciência dos limites do estrito cumprimento de seus deveres funcionais. A Associação Nacional dos Procuradores da República repudia veementemente toda e qualquer insinuação a respeito da lisura, da honestidade, da imparcialidade e da correção da postura dos integrantes do Ministério Público Federal.
A ANPR reitera, por último, que tentativas de intimidação à atuação dos Procuradores da República não interferirão no desempenho das funções dos Membros da instituição.
Brasília, 21 de julho de 2009.
José Taumaturgo da Rocha
Subprocurador-Geral da República
Presidente da ANPR em exercício
