Depois que houve alteração do Código de Postura do Município, legalizando a presença de pontos de táxi e mototaxi nos logradouros públicos da cidade, agora o alvo do Ministério Público, que ameaça desocupar via judicial os espaços utilizados por ambulantes, são os donos de pontos de venda de lanches.
Na manhã da segunda-feira, 25, a comerciante Loreni Wolf compareceu à audiência no Ministério Público, onde foi comunicada que tem o prazo de 30 dias para desocupar o espaço que ocupa na Praça Padre Ângelo Spadari, onde mantém uma pequena lanchonete. A alegação é que sua presença no local é ilegal.
A micro-empresária mantém a lanchonete naquele ponto há três anos, e garante que em 2008 a Prefeitura lhe autorizou a se instalar no local. Seu comércio funciona anexo ao prédio onde está o ponto de mototaxi União, e a construção de ambos aconteceu simultaneamente, também devidamente autorizada pela Prefeitura.
Loreni afirma que foi apanhada de surpresa com a intimação do MP, uma vez que acreditava que a situação estava resolvida com a mudança do Código de Postura. No entanto, o Ministério Público alega o contrário, baseado na própria mudança do artigo 267 da lei. E, de fato, a instituição tem razão, se for levado em conta o que diz a norma. No artigo estão nominados como tipos de comércio autorizados apenas bancas de revistas e jornais e pontos de veículos de aluguel.
Tomando conhecimento da situação, o vereador Carmozino Alves (PSDC) afirmou que vai se informar sobre o assunto, e se for o caso a lei será novamente alterada. “Não podemos deixar que os trabalhadores vilhenenses percam seus pontos comerciais por causa de detalhes”, afirmou o parlamentar. Ele afirmou que ainda na segunda-feira iria entrar em contato com o prefeito Zé Rover (PP) a fim de buscar solução para o impasse.
