Uma notificação judicial feita esta semana pelo Ministério Público de Cerejeiras está causando uma enorme preocupação em uma das mais conhecidas atividades econômicas do município: o comércio ambulante. Segundo representantes da categoria, o Ministério Público da cidade enviou uma notificação ao prefeito Airton Gomes (PP) para que o poder público municipal retire todos os camelôs das calçadas e ruas da cidade até, no máximo, a próxima sexta-feira, 25.
Os representantes dos vendedores ambulantes estiveram ontem (segunda-feira, 21), na sessão da Câmara Municipal de Cerejeiras. Cerca de dez camelôs reivindicaram ajuda dos parlamentares do município para defender os cerca de 30 comerciantes autônomos nesta questão.
De acordo com alguns camelôs que estiveram presentes na reunião, a notificação para deixar as ruas e calçadas do município se deu por meio de um promotor de Justiça de Cerejeiras. Entretanto, ainda segundo os vendedores ambulantes, a notificação não foi enviada diretamente aos camelôs, mas ao prefeito.
Ainda de acordo com os comerciantes, a notificação quer proibir qualquer tipo de atividade econômica nas vias públicas, incluindo a venda de espetinhos, produtos eletrônicos e confecções. A notificação também alcançaria os donos de lojas que costumam pendurar mercadorias no lado de fora de seus estabelecimentos, segundo informações passadas à reportagem.
Assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Cerejeiras, o advogado Fernando Silva conversou com os camelôs sobre o assunto após a sessão do Legislativo, como mostra a foto desta reportagem.
O advogado da Câmara, experiente e antigo no município, afirmou aos vendedores itinerantes que será preciso conhecer a natureza da notificação e a origem da iniciativa jurírica. “É preciso saber que ponto da lei municipal que rege o comércio ambulante em Cerejeiras vocês estão sendo acusados de desobedecer”, disse Fernando Silva, lendo trechos da lei orgânica municipal aos camelôs.
Os vendedores ambulantes responderam ao advogado da Câmara dizendo que não estão desobedecendo lei alguma e que sempre trabalharam dentro das normas. “Não sujamos as ruas. Às vezes a gente até limpa a sujeira deixada por pessoas que passam e jogam lixo na rua. Limpamos até o lixo que não é nosso para não dar problema para nós”, disse um vendedor ambulante, que tem uma banquinha de vender produtos nordestinos, apresentando ao advogado documentos que trazia numa pasta.
Ainda de acordo com os camelôs, todos os comerciantes ambulantes do município têm alvará, pagam impostos por meio do regime fiscal Super Simples e alguns são até contribuintes da Previdência por meio do Programa Microempreendedor Individual.
A reportagem do FOLHA DO SUL ON LINE vai acompanhar este caso. Ainda esta semana, o site tentará falar com um dos promotores públicos da comarca de Cerejeiras para informar ao leitor a procedência e a natureza da notificação feita aos comerciários itinerantes. A reportagem também entrará em contato representantes dos camelôs e com quaisquer agentes públicos envolvidos nesta questão.