Pais tiveram que assinar TCO após abordagem aos dois menores
 
Em razão da recomendação feita por um promotor de justiça, policiais militares começaram a apertar o cerco contra ciclomotores e motonetas irregulares, pilotados por menores de idade nas ruas de Vilhena. Ontem, duas destas ações foram registradas.
 
No caso de uma adolescente, flagrada com um ciclo elétrico, além de a estudante não possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o veículo pilotado por ela também não tinha placa, portanto, estava irregular.
 
A mãe da menor foi chamada e assinou um TCO, sendo enquadrada no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe: "Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança"
 
O segundo episódio, registrado no bairro Jardim Eldorado, também envolveu outro menor: o garoto estava na mesma situação, pilotando um ciclomotor elétrico, sem ACC. Mesmo usando capacete, o veículo sem placa.
 
Assim como na primeira ocorrência, o responsável por ele foi chamado e assinou o TCO. O veículo não foi removido ao pátio da Ciretran, devido ao prazo legal para a sua regularização ser até 31 de dezembro deste ano. O condutor foi liberado sob a responsabilidade de seu pai, devidamente cientificado das medidas adotadas e das sanções previstas.
 
Cada vez mais populares, principalmente entre menores de idade, as “motinhas”, que muitos utilizam inclusive para ir às escolas, passaram a ser fiscalizadas pelo risco que elas representam para os próprios condutores na maior cidade do Sul de Rondônia.