Lotado numa escola estadual de Cerejeiras, o vilhenense Rudimar Sérgio Ebbert, que também já foi vereador na cidade vizinha, acabou absolvido, esta semana, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia da acusação de improbidade administrativa. O educador foi denunciado pelo Ministério Público, junto com o então prefeito Cleber Calisto (PMDB), por supostamente ser lotado no município como chefe de cerimonial e acumular a função com a de professor na rede estadual.
Além dos dois, foram também processados os servidores públicos Osny Blanco Dutra, Joás Dedé de Souza e Rosimeire Cordeiro Ceciliano, que assinavam as folhas de ponto do vilhenense, que ocupou os cargos ao mesmo tempo durante apenas três meses, entre setembro e dezembro de 2009.
Rudi, como é conhecido o acusado, foi condenado em primeira instância, mas recorreu, alegando que conseguia desempenhar ambas as funções, sem prejuízo para nenhuma delas. O TJ acatou a argumentação e entendeu que não houve qualquer prejuízo para os cofres municipais, inocentando também Calisto, responsável pela contratação do servidor.
Segundo o relator do processo, o juiz Ilisir Bueno Rodrigues, o Ministério Público não comprovou que o apelante, ou qualquer dos demais envolvidos, agiu com dolo específico de afrontar os princípios inerentes à Administração Pública ao indevidamente cumular ou permitir a acumulação de cargos públicos. “Aliás, ao que tudo indica, Rudimar Sérgio Ebert não deixou de cumprir com as cargas horárias de qualquer dos dois cargos que cumulou indevidamente. Os autos revelam que o recorrente exercia seu mister junto à prefeitura de Cerejeiras no período matutino, entre às 7h e 13h, enquanto que o cargo de professor era exercido no turno vespertino e noturno, das 15 às 17h e das 19 às 23 horas, o que apesar de ilegal, é – em tese – compatível”.