Mulher disse que não sabia que venda do imóvel era proibida
Foi enviado de forma anônima para a reportagem do FOLHA DO SUL ON LINE, na tarde de sábado, 02, o print de uma divulgação postada no grupo OLX, onde uma mulher tenta vender ou trocar uma casa no bairro União, em Vilhena, que segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, faz parte do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", da Caixa Econômica Federal.
Quando uma família é contemplada com uma moradia do programa, através do qual paga o imóvel parcelado em 10 anos, com prestações que podem ser inferiores ao valor de R$ 100,00, na assinatura do contrato, o morador é informado de que, durante o tempo de pagamento, a casa não pode ser vendida, alugada, emprestada para terceiros ou até mesmo ter sua estrutura modificada.
Porém, algumas pessoas agem de forma arriscada, alugando seus imóveis e realizando negociações de maneira informal, através de contratos de boca".
A reportagem do site entrou em contato com a responsável pelo anúncio, que oferecia a casa pelo valor de R$ 70 mil ou aceitava trocar por outra em bairro diferente, para se informar se de fato a residência anunciada pertence ao programa federal, e ela afirmou que sim, porém acreditava que pudesse vender, pois as parcelas estão em dia e precisa sair do local por problemas pessoais.
No entanto, a moradora afirmou que já retirou o anúncio e que, de fato, não sabia que não podia colocar o imóvel à venda.
Em contato com a Assistência Social, o site foi informado de que, apesar da moradora afirmar que o comprador deverá assumir parcelas, esta ação é impossível, uma vez que antes do pagamento total do bem, a dívida é intransferível e documentos feitos em desacordo com o contrato da Caixa Econômica Federal não têm valor legal.
A reportagem se informou ainda, que caso seja notificada pela fiscalização da Caixa Econômica, além de correr risco de perder o imóvel e todo o valor pago, o responsável pela moradia fica negativado em programas federais e ainda responde judicialmente pela ação.
Porém, isso não assusta muitos beneficiados pela ação social do governo federal, uma vez que, em conversa com moradores, a reportagem foi informada de que a grande maioria das pessoas que são contempladas, de fato, não residem mais no bairro e algumas casas até já se encontram abandonadas.
Autor:
Da Redação
Fonte:
Folha do Sul
Publicado em 05 de Janeiro de 2021, às 18:39