MP denunciou que permuta de imóveis havia sido feito de forma ilegal
 
Em uma sentença de 28 páginas, datada de ontem (26 de maio de 2022), a juíza Ligiane Zigiotto Bender, titular da 2ª Vara Genérica de Cerejeiras, pôs fim a uma polêmica que se arrastava na justiça daquela cidade desde o ano de 2019: a permuta de imóveis entre o município e a Associação Comercial e a Cooperativa Sicoob Credisul.
 
Para construir um prédio no centro da cidade, onde funcionariam as duas entidades, a prefeitura cedeu um terreno, em troca da sede da própria Acic e seis lotes pertencentes à Sicoob no bairro Anchieta. No primeiro imóvel está prevista a instalação da Farmácia Municipal e, nos outros, a construção de uma creche.
 
Entendendo que a avaliação dos imóveis públicos foi irregular e que a troca resultaria em prejuízos para o município, o Ministério Público de Cerejeiras moveu uma Ação Civil Pública para anular a transação. Ao analisar o caso, a justiça local concedeu liminar paralisando as obras na futura sede da Sicoob e da Acic.
 
Em nova avaliação sobre o caso, a magistrada não apenas derrubou a liminar, o que permite a retomada da construção, como, no mérito, julgou improcedentes as acusações do MP. Esta, porém, é a primeira batalha judicial, uma vez que o Ministério Público deve recorrer da decisão ao TJ.
 
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