O penúltimo recurso de familiares do ex-prefeito Melki Donadon (PHS) contra duas decisões da Justiça, que determinavam a devolução de um imóvel ao município, foi julgado nestes mês. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as sentenças do juiz singular de Vilhena e da Corte estadual, que condenaram a empresa Centro Sul de Comunicações, pertencente à esposa e a cunhada do ex-prefeito, à perda de um terreno de cerca de 800 metros quadrados.
O imóvel, que foi doado à ex primeira-dama Rosani Donadon e sua irmã, Ivete Donadon, fica numa área nobre, nas proximidades da agência dos Correios e da Prefeitura. A doação foi contestada pelo Ministério Público, que alegou irregularidades na transação. A devolução do terreno foi determinada, em primeira instância, pelo juiz Andresson Cavalcanti, titular da 1ª Vara Cível. A empresa recorreu da decisão, mas o TJ manteve o mesmo entendimento do magistrado local. O processo subiu para o STJ e resultou em nova derrota da empresa de comunicação.
De acordo com uma fonte ouvida pelo site, os familiares do ex-prefeito não terão sequer direito à indenização pela construção que fizeram no imóvel, onde iria funcionar uma repetidora de televisão. Apenas os bens móveis, como antenas, aparelhos de ar condicionado e móveis poderão ser retirados. As duas sócias da firma midiática não tiveram a oportunidade de parcelar a compra do terreno, benefício concedido a várias outras empresas instaladas nas proximidades.
O prefeito Zé Rover (PP) já teria sido informado da decisão da Justiça e, segundo um aliado do mandatário, o local pode abrigar alguma das autarquias municipais. Ainda não há, no entanto, definição quanto à data de retomada do patrimônio.
O OUTRO LADO – A assessoria jurídica da empresa Centro Sul garante que os recursos contra a retomada do imóvel ainda não foram esgotados. Segundo um dos advogados que atuam no caso, um recurso foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) e, até que a Corte se manifeste, o município não pode tomar posse do terreno.
