Em decreto assinado em no último dia 23, o governador Ivo Cassol (PP) regulamentou a nova jornada de trabalho dos servidores públicos da administração direta e indireta. Agora o funcionalismo público trabalha das 7h30 às 13h30, para fazer economia neste final de 2009 e início de 2010.
“É importante que o Estado economize com água, energia elétrica, telefone, combustível, além de possibilitar ao servidor condições para melhor desempenhar suas atividades”, destaca Cassol. O governador afirmou ser a favor do servidor público, destacando apenas que a população precisa ser bem atendida.
No mesmo decreto, no artigo 3º, o governador especificou que não sofrem alteração de horário de atendimento os setores que prestam serviços essenciais para a população, como as áreas da saúde e segurança, que trabalham em regime de plantão.
No artigo 4º fica estabelecido que os funcionários que tem contratos de 20 horas semanais devem observar os horários fixados pelos titulares das respectivas áreas.
O documento revoga o decreto 11.619, de 12 de maio de 2005, que também aborda a questão da regulamentação do expediente do servidor público estadual.