O vereador José Garcia (DEM) costuma falar pouco na tribuna da Câmara de Vereadores. Mas apresenta projetos em todas as sessões. Na de amanhã, por exemplo, três projetos do parlamentar estarão em primeira discussão.
É uma maneira eficiente de se agradar parentes dos homenageados e, com isso, ampliar o colégio eleitoral. Num passado próximo, a Câmara tinha a fama de “só servir para mudar nomes de ruas”.
Confira toda a pauta desta terça-feira (15) da Câmara de Vereadores de Vilhena
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23ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA DA IMPRENSA |
15/09/2009 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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173/2009 Leitura |
Dispõe sobre Reforma Administrativa com readequação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Municipais e altera a redação do anexo I da Lei Complementar nº 068/2002, com redação dada por suas alterações e dá outras providencias. Profissionais da Educação. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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2.873/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 99.800,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP – conclusão do banheiro público da Praça Genival Nunes. |
Poder Executivo |
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2.990/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de regularização fundiária e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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3.009/2009 2ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 102.130,15 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA p/ pagamento de sentenças judiciais através de mandados de segurança emitidos pelo Ministério Público de Vilhena. |
Poder Executivo |
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3.013/2009 2ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento programa e dá outras providências. SAAE – pagamento de honorários advocatícios referente ao precatório da CERON. |
Poder Executivo |
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3.014/2009 2ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.583,20 no vigente Orçamento programa e dá outras providências. SEMTRAN – cumprimento do Convênio firmado com o DETRAN p/ arrecadação de multas por Infringência à legislação de trânsito, cadastradas no sistema referente ao período de maio a dezembro de 2008. |
Poder Executivo |
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3.015/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.521,99 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED – aquisição de material de consumo, recursos do Ministério Público para aplicação na Educação Infantil. |
Poder Executivo |
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3.016/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.506.484,35 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED – ampliação das Escolas Municipais: Dalila Donadon, Angelo Mariano Donadon e Antonio Donadon; manutenção do transporte escolar; pagamento de faturas de energia elétrica das escolas da Rede Municipal de Ensino; realização do I Fórum Internacional de Educação do Cone Sul e aquisição de passagens. |
Poder Executivo |
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3.017/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 501.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA p/ pagamento de servidores (médicos), referente ao mês de agosto de 2009. |
Poder Executivo |
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3.024/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.500,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMBES – pagamento de rescisões e exonerações e aluguel do prédio onde funciona o Programa de Geração de Emprego e Renda. |
Poder Executivo |
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3.025/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMTER – aquisição de material de consumo para manutenção das atividades. |
Poder Executivo |
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3.029/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.300,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED- aquisição de um aquecedor solar para a APAE. |
Poder Executivo |
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3.030/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA - aquisição de reagentes para realização de exames de pacientes que utilizarão na UTI. |
Poder Executivo |
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3.031/2009 1ª Discussão |
Denomina Avenida Brasil o percurso compreendido entre a Avenida Jô Sato (Rodovia BR-174) e a Avenida Arnaldo Batista de Andrade e dá outras providências. |
Vereador Garcia |
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3.032/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMICAN – P/ transferência financeira a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Vilhena – apoio na realização da 1ª FENEVILLE – Feira de Negócio de Vilhena que será realizado nos dias 1º, 02 e 04 do mês de outubro. |
Poder Executivo |
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3.038/2009 1ª Discussão |
Denomina Posto de Saúde Arnaldo Basso o Posto de Saúde do Distrito de São Lourenço. |
Vereador Garcia |
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3.042/2009 1ª Discussão |
Denomina UTI Guilherme Vaccari a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e dá outras providências. |
Vereador Garcia |
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3.044/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.147,06 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMBES –p/ execução dos Programas Bolsa Família, PETI, Sentinela e Piso Básico de Transição, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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3.045/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.530,39 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA – p/ implantação da Central de Regulação, que consiste em estrutura de operacionalização do acesso assistencial, incluindo marcação de consultas, exames, internação, atendimento pré-hospitalar, urgência e emergência, gestante de alto risco e etc. Recursos do Ministério da Saúde. |
Poder Executivo |
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3.046/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA – p/ implantação da Central de Regulação, que consiste em estrutura de operacionalização do acesso assistencial, incluindo marcação de consultas, exames, internação, atendimento pré-hospitalar, urgência e emergência, gestante de alto risco e etc. Recursos próprios. |
Poder Executivo |
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3.047/2009 Leitura |
Altera a Lei Municipal nº 1.602/2003, que dispõe sobre a estrutura político- administrativa e organizacional da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Organograma funcional – órgão e unidades administrativas. |
Poder Executivo |
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3.048/2009 Leitura
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Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 832/1997, modificado pelas Leis nºs 1.601, 1.678 e 1.757/2003, 1910/2005 e 2.060/2006, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. |
Poder Executivo |
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3.049/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMEC – p/ pagamento de energia elétrica nas dependências do Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins. |
Poder Executivo |
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3.050/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de 58.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMFAZ – p/ recolhimento do PASEP mensal, o qual equivale a 1% (um por cento) da receita arrecadada |
Poder Executivo |
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3.051/2009 Leitura |
