Verbas para iniciativas advêm de várias fontes, desde repasses judiciais a impostos municipais
Um grupo de voluntários está fazendo a diferença para a vida de centenas de crianças e adolescentes em Cerejeiras.
Constituído por metade das pessoas provindas da sociedade civil e metade advinda do setor público, o grupo forma o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O CMDCA é um conselho gestor de fundos e aplicação das verbas arrecadadas em projetos de políticas públicas para crianças e adolescentes.
A gestão destes recursos é regulamentada por lei federal, chamado de Fundo da Infância e Adolescência (FIA), e o gestor responsável é o CMDCA.
Além disso, o conselho também delibera sobre qualquer atividade, pública ou civil, que seja exercida em prol da criança e adolescente no município.
As origens dos recursos para o fundo são diversas: multas aplicadas pelo judiciário, repasses de 0,5% da arrecadação municipal, além de um total de até 3% do imposto de renda dos cidadãos que direcionaram este percentual para as políticas públicas em prol de crianças e adolescentes.
Neste ano, é a primeira vez que este recurso do imposto de renda dos cerejeirenses virá para o município. A campanha para que os contribuintes de Cerejeiras destinassem o percentual para o FIA também foi realizada pelo CMDCA no início deste ano.
Em junho, os voluntários do conselho anunciaram o investimento de R$ 95.433,24 de repasses do FIA para projetos aprovados por entidades que desenvolvem políticas públicas para a infância e adolescência.
Dentre os projetos aprovados estão um da Guarda Mirim, outro da APAE e ainda outro do Projeto Anastasis, uma entidade educacional muito estimada em Cerejeiras.
Para que as entidades tenham acesso ao recurso, é preciso percorrer um caminho burocrático. Cada entidade pode apresentar projetos de até R$ 15 mil, podendo ser mais de um projeto por entidade. O conselho delibera a aplicação dos recursos e as verbas do FIA não podem ser aplicadas a nenhum outro tipo de iniciativa que não seja as políticas públicas que beneficiem crianças e adolescentes.
“Todas estas entidades estão regularizadas para receber a verba a desenvolver os projetos”, disse o vice-presidente do CMDCA, o servidor público municipal Rubens Paes Nonato ao FOLHA DO SUL ONLINE.
A vitória conseguida por estes voluntários é fruto de um imenso trabalho de servidores públicos de Cerejeiras, que não medem esforços para trabalhar em prol de políticas públicas. Muitas das reuniões do CMDCA foram realizadas fora do horário de trabalho destes servidores e nem um voluntário civil do conselho recebe qualquer tipo de remuneração para atuar na causa.
Dentre tantos voluntários, por exemplo, está os servidores públicos Célio Alves e Elaine Oliveira Lima, que praticamente foram os responsáveis por efetuar o conselho que atua em prol da criança e adolescente em Cerejeiras.
Autor:
Rildo Costa
Fonte:
Folha do Sul
Publicado em 04 de Outubro de 2019, às 10:00