O setor de fiscalização de posturas da Prefeitura de Vilhena multou as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal na cidade, com base na Lei 1.934/2005 que disciplina o período de atendimento nos estabelecimentos bancários, casas lotéricas e empresas de crédito e cartórios do município.

 

Assim, o tempo máximo de espera nas filas desses estabelecimentos não deve ultrapassar 30 minutos em dias comuns e 45 em vésperas ou após feriados prolongados, em datas de vencimentos de tributos e em data de pagamentos de salários a servidores públicos.

 

Segundo o Fiscal de Condutas Gilmar Cordeiro de Barros, a fiscalização foi feita no Banco do Brasil na segunda-feira (21) e a demora no atendimento foi de 53 minutos, quando deveria ser de 30.

 

O Banco do Brasil já havia sido advertido sobre o problema e, como o erro persistiu, a instituição foi autuada para pagar uma multa de 400 UPFs. Cada UPF equivale a R$ 17,50, então o valor total da penalidade chega a R$ 7 mil.

 

Na terça-feira (22), os fiscais estiveram na Caixa Econômica Federal, onde presenciaram uma demora de 42 minutos, quando o tempo de espera deveria ser somente de 30. A multa aplicada a Caixa foi de 1.500 UPFs que em Real dá a quantia de R$ 26,250 mil.

 

Segundo Gilmar Cordeiro, a multa maior aplicada a Caixa deve-se ao fato de que a agência já é reincidente. De acordo com o fiscal, quando ocorre o primeiro erro o estabelecimento é notificado para que tome providencias com relação às adequações necessárias.

 

Na segunda vez, é aplicada uma multa de 400 UPFs, no caso de reincidência a multa aumenta, como é situação da Caixa.

 

Gilmar disse que na semana passada as duas lotéricas da cidade foram notificadas e têm 30 dias para se adequarem. No caso das lotéricas, as adequações são mais estruturais. Segundo o fiscal, é necessária a implantação de banheiros adaptados para pessoas com necessidades especiais, bem como rampas de acesso para essas pessoas. Também é preciso implantar o sistema de senhas e o mínimo de 15 cadeiras para os clientes. 

 

Gilmar acrescentou ainda que as fiscalizações continuarão a ser feitas nos próximos dias e que todos os bancos serão vistoriados.