Ao determinar a abertura de sindicância a fim de apurar uma suspeita de crime sexual em sua administração, o prefeito Zé Rover (PP) demonstra que não conhece bem o Estatuto do Servidor Público. Segundo esta legislação específica, só se forma comissão apuratória para investigar servidores efetivos. O acusado de ter assediado sexualmente uma servidora comissionada é um secretário municipal, portanto, ocupante de cargo de confiança do prefeito.
Outra falha grave, que pode inviabilizar juridicamente a apuração é a presença, no grupo que investiga o suposto assédio, de pessoas com cargos inferiores ao denunciado. Segundo a lei, só podem integrar a comissão pessoas hierarquicamente acima do investigado.
De acordo com um advogado ouvido pelo FOLHA DO SUL ON LINE, especialista em direito administrativo, o prefeito deveria agir de acordo com suas próprias convicções em relação ao ocorrido. “O cargo é de confiança e, portanto, se o Rover acha que houve irregularidade, pode exonerar o secretário a seu próprio juízo”, explicou o causídico.
ENTENDA O CASO – Um mulher casada, ocupante de cargo de livre nomeação, foi à polícia e denunciou um secretário que estaria cobrando favores sexuais em troca de sua permanência na função. O episódio, ainda sem comprovação, tem sido o principal assunto das conversas na prefeitura nos últimos dias.