O ex-vereador Mauro Bil (PT) participou na manhã de ontem da reunião entre vereadores e lideranças comunitárias, feita para instituir na cidade a taxa de iluminação pública. O evento aconteceu na Câmara Municipal e contou também com técnicos da Ceron, que explicaram como seria feita a cobrança do tributo.
Após a audiência, Bil, que como vereador combateu a implantação da contribuição, falou com exclusividade ao www.folhadosulonline.com.br. Entre as falhas da proposta para a criação da taxa de iluminação, o ex-parlamentar apresentou alguns exemplos. “Para começar, ao se estabelecer um teto de consumo para fixar o valor máximo de contribuição, prejudica-se o pequeno consumidor”, resume bil, explicando que, pela iniciativa, uma mercearia da periferia vai pagar o mesmo que o maior supermercado da cidade. A explicação para o raciocínio é a seguinte: como o estabelecimento de menor porte geralmente consome o teto máximo, ou seja, 1.000 kwh, ele fica na mesma faixa de tributação que o consumidor que gasta 50 kwh. Para Bil, o que deveria ser feito, em caso assim seria a adoção de um sistema de fator de redução.
Outra crítica do ex-vereador diz respeito à falta de cobrança da taxa junto aos donos de imóveis desocupados. Para Bil, ao poupar da taxa quem não consome, penaliza-se o consumidor, já que a iluminação pública serve tanto para quem tem casa ou comércio quanto para as pessoas que usam os terrenos para especulação.
O petista lembra que em Ji-Paraná, a cobrança da taxa de iluminação pública foi suspensa pela Justiça. Ele acha que o mesmo deve acontecer em Vilhena, pois a medida é inconstitucional, uma vez que o IPTU pago pelos contribuintes já deveria cobrir os custos da iluminação pública.
