As 40 casas populares, do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, em parceria com o município, que está sendo construídas em Cerejeiras, acaba de ser embargada por órgãos judiciais. O site FOLHA DO SUL ON LINE, em parceria com um jornalista freelance local, traz os detalhes do embargo.
As residências, que estavam em fases iniciais de construção, foram embargadas por ordem judicial. Um laticínio, que fica próximo ao local onde as residências estavam sendo erguidas, conforme o leitor pode ver na foto, entrou com dois processos judiciais para interromper a construção das 40 casas populares.
A razão apresentada pelo laticínio, cujo argumento foi acatado pela Justiça, é de que a falta de uma rede de esgoto adequada saindo das residências iria afetar a indústria.
Veja, abaixo, a cobertura completa do assunto, feita pelo jornalista Elizeu Evangelista Silva:
Entenda o caso
Em Cerejeiras, município de 18 mil habitantes, localizado no Cone Sul de Rondônia, várias famílias correm risco de não receber a tão sonhada casa própria em virtude de embargos jurídicos solicitados por empresa do ramo de alimentos.
A empresa Vale do Guaporé Indústria e Comércio de Laticínios, tentou várias formas de acordo com a prefeitura municipal no sentido de mudar o local de construção de 40 casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, o terreno destinado pelo município para construção das moradias encontra-se em setor industrial do município.
De acordo com o advogado Valmir Burdz assessor jurídico da empresa, “o laticínio processa em média 45 mil litros de leite e 5 toneladas de queijo ao dia gerando 50 empregos diretos e mais de 1000 indiretos e está instalado nesse endereço a mais de 18 anos e a construção dessas casas, sem nenhum saneamento básico, irá trazer graves transtornos ambientais, essa obra está localizada a menos de 50 metros do laticínio e o município não apresentou, quando solicitado, os projetos de impacto ambiental, arquitetônico e o plano diretor da cidade, imagine os dejetos de 40 famílias sendo lançados ao solo por meio de fossas sépticas, contaminando o lençol freático, sem falar no lixo doméstico que não é recolhido pela prefeitura, produzimos alimentos e somos monitorados mensalmente pelo Ministério da Agricultura e demais órgãos, isso é muito sério e corremos o risco de fechar as portas se houver qualquer contaminação do solo, tentamos de várias formas que essa obra não fosse iniciada, em Dezembro de 2013, antes do inicio da construção, protocolamos por duas vezes a denúncia junto ao Ministério Público de Cerejeiras e nem sequer tivemos retorno por parte da promotoria, estivemos no gabinete do prefeito e até propomos a compra de outra área de escolha do município, não fomos ouvidos e a única maneira que encontramos foi pedir o imediato embargo da construção por meio da Justiça e infelizmente a obra está duplamente embargada pelo Juiz da comarca de Cerejeiras (processo 0000158-42.2014.8.22.0013) e pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (processo 0001097-61.2014.8.22.0000)", desabafou o advogado.
Na prefeitura, este jornalista foi informado que o Prefeito Airton Gomes (PP) está em viagem para o Estado do Paraná desde o dia 06 de maio e retornará ao município em 16 do mesmo mês.
Em contato com a vice-prefeita, Liseth Marth (PV), a mesma informou que se encontra em Brasília e retornará ao município somente em 19/ deste mês e o chefe de gabinete, Mario Mariol, está de férias e o secretário de Planejamento, Selso de Souza, disse desconhecer o assunto enquanto a secretária de assistência social, Salete Munhoz, informou que não sabia que a obra estava embargada e que a construção estava paralisada por falta de cimento na cidade.
Já a advogada Luciana Baraba assessora jurídica do município afirmou desconhecer o processo, pois quem estava tratando disso era o advogado Marcos Fabricio ex-procurador do município, que pediu exoneração do cargo e mudou da cidade, mas irá inteirar-se do assunto e preparar a defesa junto ao Tribunal de Justiça.
No Ministério Público do município, o promotor não quis se manifestar a respeito do assunto. Fato que esse jornalista considera estranho, uma vez que 40 famílias (que já foram contempladas pelo programa social) poderão ser prejudicadas e ficar sem moradia por causa do aparente descaso da promotoria, já que o laticínio protocolou documentos solicitando providências em duas ocasiões e não obteve nenhuma resposta por parte do órgão.
Em contato com a Economisa, que é gestora financeira do processo de construção, o diretor executivo Carlos Eduardo, informou que o município deverá resolver a questão judicial e liberar os embargos o mais breve possível, senão os recursos serão devolvidos para o Ministério das Cidades e Cerejeiras poderá ficar sem as 40 casas populares, o que seria uma grande decepção para essas famílias que tanto sonham com a casa própria.
