Anteontem (29) houve uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Vilhena. Em cerca de 15 minutos, foram aprovados – sem leitura – sete projetos encaminhados pelo prefeito Zé Rover (PP), além de uma emenda à Lei Orgânica Municipal.
Aprovada em primeiro turno – são necessários dois –, a mudança na Lei Orgânica causou polêmica na cidade. É que os vereadores resolveram fixar em dez o número de vereadores no momento em que foi aprovada no Senado a proposta de emenda constitucional que pode levar Vilhena a ter mais cinco assentos no Legislativo Municipal.
Dos nove vereadores presentes à sessão (José Garcia-DEM não estava), apenas Eliane da Emater (PV) foi contra, por acreditar que os colegas não podem, com uma simples mudança na Lei Orgânica, se contrapor à Constituição caso a Carta Magna do país determine que o número de vereadores aumente em consonância com o de habitantes dos municípios, sem gerar ônus porque limiataria a 7% os repasses feitos ao Legisltivo (em Vilhena, hoje gira em torno de 8%). A parlamentar percorreu veículos de comunicação da cidade “batendo” nos colegas.
Ontem, o presidente da Câmara, Carmozino Taxista (PSDC), falou com exclusividade ao www.folhadosulonline.com.br explicando a mudança na Lei Orgânica. Segundo ele, “tratou-se apenas de uma regulamentação, posto que Vilhena já tem apenas de vereadores há duas legislaturas, apesar de a Carta Magna do município prever que são 13”.
Carmozino afirmou, ainda, que não entendeu o porquê da vereadora Eliane da Emater fazer deste assunto “um cavalo de batalha”, pois em momento algum ele e seus colegas disseram que não acatariam uma suposta mudança na Constituição. “Se a PEC for sancionada e passar a vigorar imediatamente, não teremos como não acatar”, disse, mesmo achando “injusto” que “mudem as regras com o jogo em curso”. “Eu acho mais justo que a medida valha para as próximas eleições. Sou a favor que Vilhena tenha 13, 15, 30 vereadores, não importa. Mas não agora, porque disputamos as eleições com uma regra de que eram dez”, encerrou.
A matéria completa sobre o assunto estará disponível no sábado à página 7 da versão impressa da Folha do Sul.
