O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, obteve na Justiça decisão liminar, para que as empresas AM Som e Vidraçaria Cristal parem de fazer regulagem de som automotivo em volume elevado e deixem de se reunir ou permitir reuniões de clientes de modo a causar barulhos ou outra espécie de incômodo aos vizinhos, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
A liminar foi concedida em ação Civil Pública por Danos Ambientais proposta pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, que relata ter recebido abaixo-assinado de aproximadamente 70 moradores da Avenida Tancredo Neves e imediações, em que denunciam os transtornos causados em razão do barulho emitido pelos estabelecimentos, quase sempre em dia de semana, durante o dia e, principalmente, após as 18h, e aos fins de semana.
No documento encaminhado ao MP, a comunidade da região também se queixa da dificuldade de transitar na calçada, em decorrência de a empresa AM Som realizar regulagem de equipamentos sonoros em veículos no passeio público.
De acordo com informações recebidas pelo Ministério Público, um morador chegou a deixar sua residência por cerca de 90 dias, porque, em tratamento de saúde, não estava obtendo os resultados esperados pelos médicos, por causa do estresse causado pela poluição sonora no local.
