Medicando apresentou números e cutucou Santa Casa de Chavantes
 
Em nota enviada ao FOLHA DO SUL ON LINE nesta quarta-feira, 15, a empresa Medicando, que presta serviços à Prefeitura de Vilhena, e cujo contrato vence hoje, comentou uma reportagem publicada pelo site informando que as ações dela serão assumidas pela Santa Casa de Misericórdia de Chavantes (VEJA AQUI).
 
Em sua manifestação, a Medicando explicou a situação, deu “cutucadas” na Chavantes e apresentou números relativos aos atendimentos prestados por ela na UPA e no Hospital Regional (CONFIRA ABAIXO, na íntegra).
 
RESTABELECIMENTO DA VERDADE
Em atenção à notícia publicada hoje, a Medicando esclarece que seu contrato com a Prefeitura de Vilhena vence nesta quinta-feira, 15, às 23h59 e que, portanto, não há motivo algum para se falar em “dispensa” da empresa, muito menos por parte da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, que não tem poder, ao menos oficialmente, para tal.
 
Informamos que a Medicando presta serviços como terceirizada à Prefeitura com médicos na UPA 24h e no Hospital Regional de Vilhena (ginecologia e obstetrícia) desde maio de 2021, por ser vencedora de processo licitatório onde ofertamos valor quase 50% menor que a 2ª colocada e que desde então este valor não foi corrigido, aumentado e nem reequilibrado, embora a inflação acumulada no período seja de aproximadamente 16%.
 
Quanto à qualidade dos serviços, matéria do próprio Folha do Sul Online, publicada nesta segunda-feira, 12, foi revelado por pesquisa de instituto renomado que 73,1% dos vilhenenses “acha que a prefeitura acertou em terceirizar os principais serviços de saúde como a UPA” e que “a maioria dos participantes (76,1%) afirmou que o atendimento na UPA melhorou um pouco ou bastante depois da terceirização”. A pesquisa destaca ainda que essa melhora percebida pela população foi maior na UPA do que no Hospital Regional de Vilhena, após a terceirização.
 
Assim, cabe salientar que há elogios do parlamento local à condução dos trabalhos da empresa, com fiscalizações corriqueiras por parte dos vereadores, que atestam diuturnamente nossos profissionais trabalhando normalmente. Da mesma forma, ao longo dos últimos 23 meses vem prestando o serviço com excelência, sem qualquer notificação, admoestação, abertura de procedimento para apuração de má gestão do serviço ou mesmo apontamento de qualquer irregularidade pela Administração Municipal de Vilhena.
 
Importa destacar ainda que recentemente a Justiça suspendeu, por meio de três ações judiciais (já recorridas pela municipalidade e perdidas em instância superior), licitação da Prefeitura que visa justamente contratar empresa terceirizada para o atendimento médico da UPA e da ginecologia e obstetrícia do Hospital Regional (e demais setores), tendo em vista o fim de nosso contrato. Diversas irregularidades foram apontadas, sendo consideradas insanáveis pelo juízo, o que significa que novo certame deverá ser elaborado, tomando meses da administração.
 
Embora a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes tenha informado que vai assumir os serviços a partir desta madrugada, seu contrato feito sem licitação encerra já no próximo mês com a Prefeitura. Por ser emergencial, não pode ser renovado, conforme o art. 24, inciso IV, da lei federal n° 8.666/93: “é dispensável a licitação (...) nos casos de emergência ou de calamidade pública (...) para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.
 
Não obstante, o contrato firmado entre a Santa Casa de Chavantes e o Município de Vilhena encontra-se em investigação através de vários procedimentos instaurados pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público de Rondônia, Conselhos de Saúde de Vilhena e do Estado, comissão da Câmara Municipal de Vereadores, e outros.
 
Isso leva à conclusão que antes que a Prefeitura consiga realizar nova licitação para cobrir os serviços da Medicando, vencerá também o contrato improrrogável da Santa Casa de Chavantes, o que fará descoberto ambos os setores importantes.
 
Atualmente 69 médicos compõem os quadros da Medicando em Vilhena, para que a empresa consiga disponibilizar, sem falta, 4 médicos durante o dia e 3 durante a noite para a UPA, mais 2 durante o dia e 2 durante a noite na ginecologia e obstetrícia.
 
Os últimos 35 dias foram marcados por reiterados ofícios enviados à Prefeitura, que não tiveram nenhuma resposta. Neles estava manifestado o interesse na prorrogação do contrato, sem solicitação de reajuste qualquer ou aumento no valor. Também foram ignorados os pedidos de um terceiro médico na ginecologia e obstetrícia, feito após emergências simultâneas demonstrarem a necessidade de aumento da equipe médica especialista. Tais solicitações foram feitas no ano passado e também neste ano, sem resposta, apesar do sofrimento das mães e seus bebês.
 
Adicione a esta falta de comunicação básica o atraso no pagamento à Medicando, que não recebeu até o presente momento pelos serviços prestados em abril, maio e junho. De boa fé, a empresa continuou prestando seus serviços normalmente, sem prejuízo algum à população, ainda que esteja há 75 dias sem receber.
 
Por fim, salientamos que, apesar de todos estes percalços e dificuldades impostas pela Prefeitura de Vilhena, no último ano a empresa realizou 1.706 partos, sendo 918 partos normais e 888 partos cesáreos, mais de 144.000 atendimentos realizados na UPA, com transferência, em média, de 26 pacientes em estado crítico por mês, por via terrestre ou aérea. O resultado é a aprovação dos serviços da empresa pela esmagadora maioria da população, como mencionado acima.