Nesta terça-feira (10), os vereadores se reúnem em sessão ordinária, a partir das 8h. Dentre os assuntos em pauta está a primeira discussão do Projeto de Lei que versa sobre a decoração natalina da cidade.
O prefeito Zé Rover (PP) encaminhou o projeto pedindo autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25 mil no vigente Orçamento Programa e dá outras providências para custear despesas com a decoração natalina em ruas e avenidas do município, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Vilhena (Aciv).
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28ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA DA IMPRENSA |
10/11/2009 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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3.065/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMOSP – aquisição de materiais para execução de serviços de manutenção em super postes das vias públicas do município. |
Poder Executivo |
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3.067/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMOSP – aquisição de materiais para serem utilizados na conservação e manutenção de vias urbanas do município. |
Poder Executivo |
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3.072/2009 1ª Discussão |
Autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis do Município a título de doação com encargos. Para a pessoa jurídica que apresentar a melhor proposta de desenvolvimento ou projeto de execução. Emenda Aditiva 022/2009 – Vereadores Subscritores. |
Poder Executivo |
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3.085/2009 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMOSP – manutenção e conservação de vias urbanas do município. |
Poder Executivo |
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3.086/2009 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 77.321,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMFAZ – recolhimento do PASEP mensal, que equivale a 1% da receita arrecadada. |
Poder Executivo |
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3.087/2009 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMEC – para custear despesas com a decoração natalina em ruas e avenidas do município, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Vilhena – ACIV. |
Poder Executivo |
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3.088/2009 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED - para atender as seguintes despesas da rede municipal de ensino: Programa de formação continuada dos professores, formatura do pré-escolar, e despesas com manutenção. |
Poder Executivo |
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3.090/2009 Leitura |
Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 5º, 6º, 8º, 14, 15, 16, 18, 26, 29, 34, 39, 40, 41, 52, 57, 63, 66 e 69 da Lei nº 1.963, de 14 de março de 2006 e suas alterações e dá outras providências. Critérios da Previdência Municipal. |
Poder Executivo |
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3.091/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 128.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMFAZ – recolhimento do PASEP mensal, que equivale a 1% da receita arrecadada, referente ao mês de novembro e parte do mês de dezembro de 2009. |
Poder Executivo |
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3.092/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.200,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SAAE – pagamento de salário maternidade do período excedente de 60 dias. |
Poder Executivo |
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3.093/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 337.291,32 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SAAE – pagamento de energia elétrica e despesas relacionadas a serviços de terceiros - pessoa jurídica. |
Poder Executivo |
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3.094/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.276,22 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SAAE – pagamento de pessoal e encargos, recolhimento do PASEP, rescisões e exonerações e material de consumo. |
Poder Executivo |
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3.095/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.040,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito – aquisição de passagens aéreas e SEMBES – pagamento de rescisões e exonerações, de despesas de exercícios anteriores e execução dos demais programas da Secretaria. |
Poder Executivo |
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3.096/2009 Leitura |
Altera o artigo 2º da Lei nº 2.756, de 23 de outubro de 2009 e o artigo 3º da Lei 2.562, de 27 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. Altera o valor da remuneração dos plantões médicos dos profissionais que atuam na UTI (de R$ 1.800,00 para R$ 1.300,00) e no Pronto Socorro do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira (de R$ 1.050,00 para R$ 1.200,00). |
Poder Executivo |
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3.097/2009 Leitura |
Cria a gratificação especial por lotação aos servidores municipais lotados na UTI do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e dá outras providências. R$ 100,00 p/ Auxiliar e Técnico em Enfermagem e R$ 150,00 p/ Enfermeiro. |
Poder Executivo |
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3.098/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.200,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED p/ manutenção da rede municipal de ensino. |
Poder Executivo |
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3.099/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED p/ pagamento de salário maternidade do período excedente de 60 dias. |
Poder Executivo |
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DECRETOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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18.915/2009 Leitura |
Declara de utilidade pública a “Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Infantil Tia Dora”. |
Poder Executivo |
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18.916/2009 Leitura |
Declara de utilidade pública a “Liga de Futebol de Vilhena”. |
Poder Executivo |
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REQUERI-MENTOS Leitura, Discussão e Votação |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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072/2009
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Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe cópias dos Processos de Regularização Fundiária nº 5.126/08, Lotes 03 e 12, Quadra 15, Setor 12 e nº 5.125/08, Lotes 04 e 11, Quadra 15, Setor 12 (Área Industrial). |
Vereadora Eliane da Emater |
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073/2009
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Requer ao Prefeito Municipal que informe como a Prefeitura Municipal de Vilhena vem produzindo o pão e o leite de soja através da CPA, pois ainda não ocorreu o processo licitatório por falta de fornecedores conforme Ofício nº 210/2009/SEMBES, de 15 de setembro de 2009, caso tenha ocorrido licitação, encaminhar cópia de capa a capa do processo. |
Vereadora Eliane da Emater |
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074/2009
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Requer ao Prefeito Municipal que informe quais as providências adotadas para a reforma da Escola Nova União, no Baixadão. |
Vereadora Eliane da Emater |
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075/2009
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Requer ao Prefeito Municipal que informe quais as providências adotadas para perfuração do poço artesiano na Associação ASPROVERA, chácara 21, para atender a Associação Rural Corumbiara Nova e a ASPROVERA. |
Vereadora Eliane da Emater |
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076/2009
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Requer ao Diretor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, ou equivalente, que informe se houve convênio de estágio estudantil daquela conceituada entidade firmado com a Prefeitura Municipal de Vilhena no ano de 2008, em que figurou como beneficiária a senhora Kamila Bagattoli. |
Vereadores Subscritores |
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INDICAÇÕES
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