O diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Vilhena, Josafá Bezerra, afirmou na manhã desta terça-feira que não há possibilidade dos posseiros ficarem com a propriedade do órgão que estão ocupando há mais de dois anos.
Josafá explica que as famílias que estão no local só permanecem lá porque foi feito acordo de comodato com o Saae, o qual vence assim que a Prefeitura construir casas populares para alojá-los. “Este é o acordo firmado, e ele será cumprido”, pontua. O diretor afirma que, sob o aspecto jurídico, o órgão está respaldado por ter ganho ação de reintegração de posse ainda em 2009. “Deixamos que eles permanecessem no local apenas temporariamente, a fim de não criar um problema social para a cidade. No entanto, o terreno já tem destinação definida, e vai abrigar uma usina de tratamento de esgoto”, destacou Bezerra. Para evitar novas invasões, o Saae também conseguiu na Justiça interdito proibitório, espécie de medida preventiva contra tal situação.
Sobre as reclamações dos posseiros acerca do rigor da seleção que o setor de Ação Social da Prefeitura faz para decidir quem será contemplado com casa popular, Josafá afirma que trata-se de conceder o benefício a quem realmente precisa, o que não é o caso de muitos dos ocupantes da área pública. Como exemplo, ele cita o próprio presidente da Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte, Manoel Francisco de Souza, que teria duas aposentadorias (dele e da esposa), cuja soma ultrapassa o teto máximo de renda salarial para se enquadrar no perfil dos que serão contemplados.
