O desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, do Tribunal de Justiça de Rondônia, deu-se por incompetente para julgar o habeas corpus impetrado pelo vereador vilhenense Pedro Panta (PRP), preso na semana passada sob acusação de coagir testemunhas num processo que apura suposta prática de corrupção pelo parlamentar. O edil é suspeito de embolsar parte dos salários de servidores lotados em seu gabinete.
Detido no Centro de Correição da Polícia Militar, em Porto Velho, desde a semana passada, Panta deverá ser julgado pela Câmara Especial do próprio TJ. Como preenche os requisitos para ser mantido em liberdade até o julgamento do mérito do processo, o parlamentar espera conseguir o habeas corpus ainda esta semana. O vereador não participou da última sessão da Câmara, mas não corre risco de perder o mandato em virtude de faltas. É que, segundo o regimento da Câmara, tal punição só é aplicada em quem falta a nove sessões consecutivas.
