Restringir a divulgação de mensagens publicitárias que fazem apologia ao sexo é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Valter Araújo (PTB) prevendo limites e punições aos veículos de comunicação que desrespeitarem a norma.
O projeto, que já começou a tramitar na Assembléia Legislativa, considera apologia ao sexo qualquer mensagem que incentive a pratica sexual e o uso indiscriminado de palavras e imagens que banalizem valores éticos e morais da sociedade. Na proposta do deputado Valter Araújo, o veículo que desrespeitar a lei ficará impedido de contratar com a administração publica direta ou indireta, por um período de cinco a oito anos, além de multa de 100 a 500 salários mínimos.
O projeto de lei considera que serviços de sexo, tele-sexo, acompanhantes, prostituição, shows eróticos não podem mais ser veiculados em horários recomendados ao publico infantil e as revistas e demais publicações destinadas ao publico adulto só poderão ser comercializadas em embalagens lacradas e opacas. A exceção são as matérias jornalísticas e anuncio de caráter educativo que tratem sobre o assunto.
Valter Araujo preside a comissão temporária especial destinada a acompanhar casos de pedofilia e maus tratos contra criança e adolescente. “Ao longo de nosso trabalho, verificamos diversas situações em que a banalização sexual na mídia desvirtuou completamente os valores morais.”
