Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado arquivou um processo que tramitava desde 2010 na Corte de Contas contra o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE) de Vilhena. Segundo o documento, houve uma denúncia sobre a contratação de funcionários que não prestavam serviços ao órgão municipal (funcionários fantasmas).
O arquivamento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Edílson Sousa, Francisco Carvalho (relator), pelo conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, pelo conselheiro presidente da Primeira Câmara, Benedito Alves e a procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Yvonete Fontinelle. “Os autos serão arquivados diante da inexistência de elementos que caracterizem como verdadeiros os fatos apresentados à Ouvidoria de Contas desta Corte e apurados mediante Inspeção Especial realizada no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena”.
Mas, o TCE fez uma recomendação à atual diretoria do SAAE. “Determino ao atual Diretor-Geral do SAAE de Vilhena que adote providências visando ao cumprimento da obrigatoriedade de o registro individual de frequência, de forma eletrônica, estender a todos os funcionários, excetuando àqueles que exerçam cargos cuja natureza demande Controle Manual de Frequência”.
