O corpo de servidores do Conselho Tutelar de Cerejeiras ainda não tem um motorista disponível exclusivamente para o órgão. O único veículo da instituição é guiado pelos próprios conselheiros quando vão atender as ocorrências.
Havia um motorista à disposição do Conselho Tutelar de Cerejeiras até cerca de dois meses atrás, segundo informações dos conselheiros. Mas o motorista, que era apenas um “empréstimo” ao órgão, agora está de férias.
Quando são chamados para atender as ocorrências, os próprios conselheiros precisam dirigir o carro, um Fiat Uno. O problema é que, segundo a lei, os servidores do Conselho Tutelar não são obrigados a exercerem funções de motoristas do carro da entidade e podem até mesmo ser punidos pela legislação, caso se entenda que houve a prática de “desvio de função”.
Ainda existe outro problema. Caso ocorra um acidente, a justiça entende que uma pessoa que esteja na direção sem estar neste cargo específico, pode responder por quaisquer danos causados ao veículo, mesmo que o servidor não tenha culpa alguma no eventual ocorrido. Ou seja, caso um conselheiro bato o carro, terá de pagar o conserto do próprio bolso.
O setor público responsável por disponibilizar um motorista (ou dois, pois há plantões de 24 horas) pertence à prefeitura, por meio da Secretaria de Ação Social, a Semas.
Mas até o momento, nem o prefeito de Cerejeiras, Airton Gomes, do PP, nem a secretária de Ação Social, Elisete Salete Munhoz, se manifestaram sobre o problema para dizer quando o motorista estará a disposição do órgão.
Este site se coloca a disposição para caso a titular da pasta de Ação Social queria se pronunciar sobre essa questão específica.
