Conforme tem sido noticiado pela imprensa regional e estadual, os agentes penitenciários do Estado entraram em greve a partir do dia 1° de maio. As principais reivindicações do sindicato que representa a categoria são por condições mais dignas de trabalho, mais efetivo nas unidades penitenciárias, melhor remuneração para a categoria e a aprovação do PCCR da categoria.
Para garantir a segurança dos presídios administrados pelos agentes, o governador Confúcio Moura assinou oDecreto 17.823/2013 autorizando a Polícia Militar a intervir, dando suporte e apoio aos presídios durante o período de paralisação dos agentes.
Com base neste decreto, a Polícia Militar de Colorado do Oeste decidiu, em reunião com a direção da Casa de Detenção, intervir na unidade prisional do município para assumir o controle da segurança do estabelecimento prisional.
Segundo o 1° tenente PM Diego Batista Carvalho (comandante da 3° Cia PolOst) e Fagner de Azevedo Matias (diretor da CD Colorado), a razão da intervenção militar é que, até o momento, os agentes penitenciários de Colorado ainda não tinham aderido totalmente à greve.
A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia determina que 70% do efetivo do presídio esteja em atividade, mas os agentes estavam com 100% do pessoal trabalhando durante a paralisação, que àquela época reduziram tão somente às atividades externas. Diante disso, após reunião do SINGEPERON com os agentes de Colorado, ficou definido que, além das atividades reduzidas, os agentes penitenciários reduziriam também o efetivo, seguindo as orientações do sindicato, mantendo o movimento paredista dentro da legalidade, nos termos da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, esclarecendo que os 70% do efetivo fixado pela liminar continuará a trabalhar normalmente.
Com o efetivo de apenas 70%, a segurança da unidade de Colorado ficou comprometida, no que a Polícia Militar prontificou-se a suprir a deficiência de efetivo, com base no decreto 17.823/2013, passando a intervir na área de segurança na unidade de Colorado. A Polícia Militar disponibilizou policiais para a manutenção da segurança da unidade do município.
Autor:
Rildo Costa
Fonte:
FS
Publicado em 19 de Junho de 2013, às 15:01